Projeto de Lei do Senado n° 217, de 2004
Ementa:
Altera o artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os conselhos de Medicina e dá outras providências, e o artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no País.
Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC)
7/jul
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CE, e posteriormente À CAS.
- 07/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação e Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, para decisão terminativa.
- 08/07/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/07/2004
Aguardando recebimento de emendas.
- 06/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 12/08/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
- 09/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimentos (anexados às fls. 8 a 10) de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
- 21/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 23/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mão Santa, para relatar.
- 01/02/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, que apresenta Requerimento de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado n.º 217 de 2004, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, atendendo solitação de Sua Excelência.
- 21/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Mão Santa, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 21/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
- 02/01/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
- 06/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/02/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mão Santa, para relatar.
- 15/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator atendendo solicitação desta Secretaria para anexação de documento.
Anexado às fls. 11 a 14, ofício nº 19/07 PROC 247-mac recebido nesta Comissão em 15/03/2007, do Excelentíssimo Senhor Vereador Luciano Braz de Marques, Presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista ao Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, encaminhando Moção de Apelo nº 161/07 ao presente projeto.
- 15/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Mão Santa, para prosseguimento de sua tramitação.
- 15/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido à esta Comissão, atendendo à solicitação desta secretaria.
- 15/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 14, de autoria do Senador Papaléo Paes, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
- 24/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à folha 16 correspondência recebida nesta Comissão, ressaltando a importância da presença de representante da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, bem como de um representante dos usuários de saúde e um membro do Conselho Nacional de Saúde, em Audiência Pública destinada a instruir o presente projeto.
- 30/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiencia Pública, atendendo a Requerimento nº 031/07 - CE , anexado à fl. 15, de autoria do Senador Papléo Paes para instruir a presente matéria, com os seguintes convidados: Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação; Elias Fernando Miziara, Diretor de Proteção ao Paciente da Associação Médica Brasileira; Marcos Luis Macedo de Santana, Secretário Geral do Conselho Federal de Odontologia; Conselheira Almerinda Augusta de Freitas Carvalho, Chefe da Divisão de Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores e José Fernando Maia Vinagre, Corregedor Adjunto do Conselho Federal Medicina
- 30/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator, Senador Mão Santa, para prosseguimento de sua tramitação .
- 13/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Mão Santa não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 13/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
- 24/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Augussto Botelho, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 26/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 17, OF.SF/1739/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 217,de 2004; nº 43, de 2009, e nº 102, de 2006.
- 26/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 26/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 31/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 785, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 217, de 2004; 102, de 2006; e 43, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - RQS 785/2010
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 785, de 2010, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 785, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 217/2004; PLS 102/2006 e PLS 43/2009.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
- 25/11/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
(Por força do Requerimento nº 785 de 2010 - PLEN, de autoria da Senadora Marisa Serrano, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com os PLS nº 102 de 2006 e PLS nº 43 de 2009).
Aguardando distribuição.
- 21/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 24/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 24/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h36.
- 24/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 293, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Aníbal Diniz, solicitando o desarquivamento do projeto, nos termos do § 1º do art.332, RISF.
- RQS 293/2011
- 30/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 06/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 293, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
************* Retificado em 06/04/2011*************
Esta ação legislativa ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 05 do corrente.
- 07/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07/04/2011.
Aguardando distribuição.
- 19/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído a Senadora Gleisi Hoffman, para relatar.
- 30/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude da Senadora Gleisi Hoffmann não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 01/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
- 11/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Demóstenes Torres.
Aguardando redistribuição.
- 17/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Vicentinho Alves, para relatar.
- 18/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Vicentinho Alves.
Aguardando redistribuição.
- 24/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
- 07/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Pedro Simon.
Aguardando redistribuição.
- 09/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cyro Miranda, para relatar.
- 28/09/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 01/10/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 26 a 30 ofício nº 0168/12 encaminhado a esta Comissão em 25/09/2008, do Diretor Geral da Câmara Municipal de Descalvado, Diego Luis Mendonça Lastosa, com manifestação ao presente projeto.
************* Retificado em 29/10/2012*************
A Comissão, reunida no dia 26 de junho de 2012, aprova Requerimento nº 36/12-CE, anexado à fl. 26, de autoria do Senador Cyro Miranda, propondo a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais para instruir o presente projeto.
Anexado às fls. 27 a 31 ofício nº 0168/12 encaminhado a esta Comissão em 25/09/2008, do Diretor Geral da Câmara Municipal de Descalvado, Diego Luis Mendonça Lastosa, com manifestação ao presente projeto. - Requerimento.
- 01/10/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido ao gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, para prosseguimento de sua tramitação.
- 31/10/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 45/12-CE, anexado à fl., 32 de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/12-CE, propondo a inclusão do nome do Dr. Renato Azevedo Júnior no rol de convidados da Audiência Pública. Logo após foi aprovado Requerimento nº 46/12-CE, anexado à fl., 33 de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/12-CE, propondo que a Audiência Pública seja somente realizada por esta Comissão.
************* Retificado em 05/11/2012*************
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Cyro Miranda, atendendo à solicitação desta Secretaria.
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 45/12-CE, anexado à fl., 32 de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/12-CE, propondo a inclusão do nome do Dr. Renato Azevedo Júnior no rol de convidados da Audiência Pública. Logo após foi aprovado Requerimento nº 46/12-CE, anexado à fl. 33 de autoria do Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 36/12-CE, propondo que a Audiência Pública seja somente realizada por esta Comissão. - Requerimento.
- Requerimento.
- 07/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Geraldo Ferreira Filho Presidente - Federação Nacional dos Médicos - FENAM; Renato Azevedo Júnior; Presidente - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo Cremesp; Carlos Vital Tavares Corrêa Lima Vice-Presidente - Conselho Federal de Medicina - CFM; José Luiz Bonamigo Filho Representante - Associação Médica Brasileira - AMB
- 09/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Cyro MIranda, para prosseguimento de sua tramitação.
- 16/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao presente projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 08/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2013.
- 12/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 13/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2013.
- 19/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01 – CE, com voto contrário do Senador Wellington Dias.
- Parecer
- 20/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
- 21/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 12/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 03/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2004, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo). (fls. 44 a 50)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - EMENDA 1 - PLS 217/2004
- Relatório Legislativo
- 11/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/04/2014.
- 16/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 16/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/04/2014.
- 23/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 16ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 23.04.2014.
- 23/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Cyro Miranda, para reexame do Relatório.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
