Projeto de Lei do Senado n° 217, de 2007
Ementa:
Impõe o fornecimento ao consumidor final de água mineral em embalagens de dez litros a todos os fornecedores que disponibilizem água mineral em embalagens de vinte litros.
Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
2/mai
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Texto inicial - PLS 217/2007
- 03/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentaçao de Emendas e posterior distribuiçao.
- 04/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 04.05.2007
Último dia: 10.05.2007
- 11/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 10.05.2007, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 17/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador Wellington Salgado, para relatar.
- 14/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 04/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Wellington Salgado, com relatório contrário à matéria.
- Relatório Legislativo
- 05/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 1ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 9/2/2010.
- 09/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 1ª reunião ordinária da CMA, realizada em 9/2/2010.
- 18/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 2ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/2/2010.
- 23/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 2ª reunião da CMA, realizada em 23/02/2010.
- 25/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 3ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 02/03/2010.
- 03/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 3ª reunião ordinária da CMA, realizada em 02/03/2010.
- 05/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 4ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 09/03/2010.
- 09/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 4ª reunião ordinária da CMA, realizada em 09/03/2010.
- 12/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 5ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 16/03/2010.
- 16/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 5ª reunião ordinária da CMA, realizada em 16/03/2010.
- 18/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 7ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/03/2010.
- 23/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 7ª reunião ordinária da CMA, realizada em 23/03/2010.
- 07/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador Wellington Salgado, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 07/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexado o Relatório apresentado pelo Senador Wellington Salgado em 04/02/2010 (fls. 4/7).
- 15/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador Valter Pereira, para relatar.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
