Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.

Iniciativa: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)

Em tramitação
14/abr
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 217/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
14/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
15/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
16/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 16.04.2015
Último dia: 23.04.2015.
24/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria.
Ao gabinete do Senador João Capiberibe.
19/08/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador João Capiberibe com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
19/08/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador João Capiberibe com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
19/08/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 66ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Relatório, extrapauta, do Senador João Capiberibe, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Parecer
Anexo
01/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei o Parecer e a lista de votação às fls. 9 a 13.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
01/09/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/09/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relatora da matéria a Senadora Lídice da Mata.
04/04/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 14h41 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, nos termos de subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
02/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/06/2017.
07/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 07/06/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/06/2017.
20/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
23/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/06/2017.
27/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
04/07/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/07/2017.
04/07/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
04/07/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/652/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Ofício
05/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 499, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a audiência da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
06/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 499, de 2017, do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE.
16/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 638, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada do do Requerimento nº 499, de 2017, que solicita audiência da CAE para a presente matéria.
A matéria retorna à CE, em decisão terminativa.
Avulso de requerimento
16/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria pronta para Pauta com Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, nos termos de subemenda que apresenta.
01/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/09/2017.
05/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 05/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
15/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/09/2017.
19/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CDH-CE, nos termos de subemenda, conforme relatório da Senadora Lídice da Mata.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 217, DE 2015.
Anexado o Ofício nº 1306/2017- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
19/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF.
20/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDH e do Parecer nº 42, de 2017, da CE.
21/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 156, de 2017-PLEN-SF, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, relator Senador João Capiberibe, favorável, com a Emenda nº1-CDH;
- Parecer nº 42, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação, com subemenda à Emenda nº1-CDH/CE.
Consignado o recebimento do Ofício nº 1.306/2017, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CDH-CE, nos termos da subemenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Avulso de parecer
P.S 42/2017 - CE
22/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 25/09/2017 a 29/09/2017
25/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
29/09/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 41).
Projeto de Lei Ordinária
02/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
02/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 29 de setembro o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovados terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai á Câmara dos Deputados.
03/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 43).
05/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.084, de 05/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 44 a 45).
OFSF 1084/2017
Autógrafo - PLS 217/2015
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 8816/2017

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto