Projeto de Lei do Senado n° 218, de 2000
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização.
Iniciativa: Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
19/set
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 19/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 19/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Const. Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderão receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CI, para decisão terminativa.
- 20/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 21/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, para anexação de Requerimento de autoria da Sen. Heloísa Helena.
À SSCLSF.
- 21/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 501, de 2000, de autoria da Senadora Heloísa Helena, solicitando as providências necessárias para a substituição de todas as publicações da matéria pela versão do projeto que ora encaminha.
À CCJ e posteriormente à CI, em decisão terminativa.
- 21/09/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 24/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
- 26/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lúcio Alcântara.
Matéria aguardando redistribuição.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ademir Andrade, para emitir relatório.
- 31/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Ademir Andrade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 13/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 25/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 23/05/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pela Senhora Senadora Serys Slhessarenko,com parecer pela aprovação da matéria. Anexei às
fls. nº (s) 15 a 19.
Matéria pronta para pauta.
- 28/05/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Serys Slhessarenko, para reexame da matéria.
Ao Gabinete da relatora.
- 14/08/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Serys Slhessarenko.
Matéria pronta para pauta
- 18/08/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido da Senadora Serys Slhessarenko para reexame da matéria.
- 08/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, após reexame, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto
e 1 (uma) emenda que apresenta. Anexei às fls. (s) 20 a 22.
- 14/03/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A pedido da Senadora Serys Slhessarenko, foi retirado da Pauta, na reunião realizada no dia de hoje, 14.03.2006, o presente Projeto, para reexame da metéria.
- 18/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido a pedido, pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 16/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada