Projeto de Lei do Senado n° 218, de 2004
Ementa:
Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para vedar a cessão ou transferência de atletas profissionais para o exterior nas condições que especifica.
Iniciativa: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
8/jul
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 08/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS; posteriormente À CE.
- 08/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CAS; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
- 09/07/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 02 a 06.08.04.
- 09/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 06.08.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 21/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Maguito Vilela para relatar a presente matéria.
- 03/12/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Maguito Vilela, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para pauta.
- 06/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Íris de Araújo para relatar a presente matéria.
- 04/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Iris de Araujo, com minuta de parecer favorável ao projeto.
Matéria pronta para a pauta.
- 20/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado parecer favorável a matéria de autoria da Senadora Íris de Araújo.
À Comissão de Educação para prosseguimento de sua tramitação.
- 27/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/10/2005.
Aguardando distribuição.
- 10/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 15/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 07/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto relatado pelo Senador Valdir Raupp.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 13 , ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 12/04/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 15hs.
- 19/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAS e CE.
- 04/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 438, de 2006-CAS, Relatora Senadora Iris de Araújo, favorável.
Leitura do Parecer nº 439, de 2006-CE, Relator Senador Valdir Raupp, favorável.
É lido o Ofício nº 17/2006, do Presidente da Comissão de Educação comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 7/03/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 05/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08/05/2006 a 12/05/2006.
- 12/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 15/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e, posteriormente, à SSEXP.
- 16/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 16/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- 16/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 17).
- 18/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 789 de 16/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18).
- 28/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 28/02/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 35/2007, de 28 de fevereiro de 2007, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que a Presidência da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento da matéria em virtude de sua rejeição na Casa em referência.
(Anexado ao processado)
Ao PLEG com destino ao SARQ.
- 03/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
18/mai
2006
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 18/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício do SF nº 789/06, que encaminha o PLS 218/04, para revisão pela CD.
- Inteiro Teor 396616
- 18/05/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 7091/2006, do Senado Federal - Rodolpho Tourinho, que "altera a redação do art. 40 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para vedar a cessão ou transferência de atletas profissionais para o exterior nas condições que especifica."
- Inteiro Teor 396578
- 31/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 399167
- 07/06/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08 06 06 PAG 28825 COL 01.
- Inteiro Teor 420300
- 29/06/2006
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Recebimento pela CTD.
- 03/07/2006
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
- 10/07/2006
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2006)
- 01/08/2006
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 11/10/2006
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela rejeição.
- Inteiro Teor 420710
- 06/12/2006
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 08/12/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 09/12/06, PÁG 54722 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 455584
- 14/12/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2006)
- 07/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 08/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do artigo 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 03 03 07 PÁG 8034 COL 02. - Inteiro Teor 489465
- 28/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício n° 35/07/PS/GSE ao Senado Federal comunicando o arquivamento.
- 02/04/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
- Inteiro Teor 456333
Fase cancelada