Ementa:
Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Norma Gerada: Lei nº 13.141 de 30/06/2015

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

2/mai
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 218/2007

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

02/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
02/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Texto inicial - PLS 218/2007
03/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/05/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
10/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
11/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
17/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Valdir Raupp.
Anexado à fl. 10, o ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
10/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
13/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 625, de 2007-CE, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 087, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
20/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/08/2007 a 07/08/2007.
07/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF para revisão do texto final e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
14/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a rvisão do texto final. (fl. 16)
À SEXP.
14/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:54 hs.
15/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls 17)
21/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1166 de 21/08/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
12/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação do Ofíciio nº 299/2015, de 11 de junho de 2015, do Primeiro-Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi aprovado, sem alterações; e informando, ainda, seu envio à sanção em 10/06/2015.
01/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.141 DE 2015.
DOU (Diário Oficial da União) - 1º/07/2015 - Seção 1 - pág. 0001.
Sancionada em 30/06/2015.
02/07/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF atendendo solicitação.
02/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Ofício nº 383/2015, de 02 de junho de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.141, de 30 de junho de 2015, e encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
06/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
21/ago
2007
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1834/2007

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

21/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1166, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2007, de autoria do senador Expedito Junior, a fim de que se seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 494791
21/08/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 494335
30/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 497960
30/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/09/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/07 PÁG 44480 COL 01.
Inteiro Teor 608982
05/09/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
20/09/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
21/09/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007)
08/10/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada
Inteiro Teor 521350
08/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação.
Inteiro Teor 521350
21/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 532272
21/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
21/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
22/11/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/11/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
22/11/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/02/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0892 COL 01,, Letra A.
Inteiro Teor 595233
29/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
30/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008)
24/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011)
05/05/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
Inteiro Teor 873355
18/05/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro Teor 873355
09/04/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
29/04/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
29/04/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
29/04/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
30/04/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 596 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1364684
06/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2015).
19/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
21/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1114/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
21/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
22/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. João Campos (PSDB-GO)
22/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
Inteiro Teor 1345004
26/05/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
10/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 12/15.
Inteiro Teor 1347954
11/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 299/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 1347956
30/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13141/2015. DOU 01/07/15 PÁG 01 COL 01.
01/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 232/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.141, de 30 de junho de 2015".
Inteiro Teor 1355995
02/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 383/15/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 1356621
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.141 de 30/06/2015

Situação: Encerrada sem vetos