Projeto de Lei do Senado n° 218, de 2007
Ementa:
Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria.
Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Norma Gerada: Lei nº 13.141 de 30/06/2015

Sancionada integralmente
2/mai
2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 02/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. - Texto inicial - PLS 218/2007
- 03/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/05/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 10/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 11/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 17/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Valdir Raupp.
Anexado à fl. 10, o ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
- 10/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 13/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.
- 17/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 625, de 2007-CE, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 087, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 20/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01/08/2007 a 07/08/2007.
- 07/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF para revisão do texto final e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
- 14/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a rvisão do texto final. (fl. 16)
À SEXP.
- 14/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:54 hs.
- 15/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls 17)
- 21/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1166 de 21/08/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 12/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação do Ofíciio nº 299/2015, de 11 de junho de 2015, do Primeiro-Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi aprovado, sem alterações; e informando, ainda, seu envio à sanção em 10/06/2015.
- 01/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.141 DE 2015.
DOU (Diário Oficial da União) - 1º/07/2015 - Seção 1 - pág. 0001.
Sancionada em 30/06/2015.
- 02/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF atendendo solicitação.
- 02/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Ofício nº 383/2015, de 02 de junho de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.141, de 30 de junho de 2015, e encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
- 06/07/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
21/ago
2007

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1166, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2007, de autoria do senador Expedito Junior, a fim de que se seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 494791
- 21/08/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 494335
- 30/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 497960
- 30/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 04/09/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/07 PÁG 44480 COL 01.
- Inteiro Teor 608982
- 05/09/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 20/09/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- 21/09/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007)
- 08/10/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/11/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada
- Inteiro Teor 521350
- 08/11/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação.
- Inteiro Teor 521350
- 21/11/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 21/11/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 532272
- 21/11/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT).
- 21/11/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
- 22/11/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 22/11/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 22/11/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 07/02/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0892 COL 01,, Letra A.
- Inteiro Teor 595233
- 29/05/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
- 30/05/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008)
- 24/06/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 20/04/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011)
- 05/05/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 18/05/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
- Inteiro Teor 873355
- 18/05/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
- Inteiro Teor 873355
- 09/04/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
- 29/04/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 29/04/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
- 29/04/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 30/04/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/05/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 596 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1364684
- 06/05/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2015).
- 19/05/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 21/05/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 21/05/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1114/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 21/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 22/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. João Campos (PSDB-GO)
- 22/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
- Inteiro Teor 1345004
- 26/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
- 10/06/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 12/15.
- Inteiro Teor 1347954
- 11/06/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 299/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 1347956
- 30/06/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 13141/2015. DOU 01/07/15 PÁG 01 COL 01.
- 01/07/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 232/2015, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.141, de 30 de junho de 2015".
- Inteiro Teor 1355995
- 02/07/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 383/15/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
- Inteiro Teor 1356621

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos