Projeto de Lei do Senado n° 218, de 2013
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada
Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
4/jun
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 04/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 ( dez ) folhas numeradas e rubricadas.
- 04/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 05/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
- 06/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/06/2013.
Último dia: 12/06/2013.
- 13/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 08/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1727/2013 (cópia), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl.11)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h50.
Aguardando leitura de requerimento da Senadora Lúcia Vânia Viana, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 188 e 218, de 2013, o que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
- 09/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 891, de 2013, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
- 09/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data, às 15h.
- 12/09/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião realizada no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 891, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 188 e 218, de 2013.
Ao Plenário.
- 13/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 891, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 188 e 218, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CDH.
- 16/09/2013
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PLS's nºs 188 e 218, de 2013).
- 27/09/2013
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Wellington Dias relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Wellington Dias.
- 01/08/2014
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/11/2014
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Wellington Dias para redistribuição.
- 26/11/2014
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Aníbal Diniz relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Aníbal Diniz.
- 27/11/2014
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aníbal Diniz para redistribuição.
- 18/12/2014
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 09/03/2015
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Simone Tebet Relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Simone Tebet.
Tramita em conjunto o PLS nº 188, de 2013.
- 27/04/2016
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Simone Tebet para atender o Ofício SF nº 487/2016, da Presidente da Sessão do Senado Federal, Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador José Pimentel, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 188 de 2013 com os projetos nele listados.
À SLSF.
- 29/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador José Pimentel.
- 01/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 791, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 79/2011; PLS 294/2011; PLS 279/2012; PLS 389/2012; PLS 188/2013; PLS 208/2013; PLS 212/2013; PLS 448/2013; PLS 7/2014; PLS 308/2014; PLS 91/2015 e PLC 112/2014. (O PLS 389/2012 já tramita em conjunto com o PLS 174/2013 e PLC 133/2011) (O PLS 188/2013 já tramita em conjunto com o PLS 218/2013)
O Requerimento nº 791, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 03/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 791/2016, do Senador José Pimental, que solicita a tramitação conjunta de diversas matérias.
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 30/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
- 18/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação requerimento sem número, subscrito pelo Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014, de outras proposições com as quais tramita conjuntamente, em virtude do Requerimento nº 791, de 2016.
A Presidência esclarece ao Plenário que o Requerimento nº 791, de 2016, também subscrito pelo Senador José Pimentel, ainda está pendente de deliberação do Plenário e, portanto, o referido projeto não se encontra tramitando em conjunto com outros.
Determina, ainda, que seja desconsiderada a referência ao Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014, constante do Requerimento nº 791, de 2016, que continua aguardando deliberação pelo Plenário do Senado Federal.
- 19/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 791, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 79/2011; 294/2011; 279/2012; 389/2012; 188/2013; 208/2013; 212/2013; 448/2013; 7/2014; 308/2014; 91/2015. (O PLS 389/2012 já tramita em conjunto com o PLS 174/2013 e PLC 133/2011) (O PLS 188/2013 já tramita em conjunto com o PLS 218/2013)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento nº 791, de 2016, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 791, de 2016, de tramitação em conjunto, e os Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015, de audiências de comissões para o PLS 448/2013.
O Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 389, de 2012 e 174, de 2013); os Projetos de Lei do Senado nºs 79 e 294, de 2011; 279, de 2012; 188, de 2013 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013), e 208, 212 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015, passam a tramitar em conjunto, sem caráter terminativo, e vâo ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE, CDH e à CAS.
************* Retificado em 22/03/2018*************
Aprovado o Requerimento nº 791, de 2016, de tramitação em conjunto.
O Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 389, de 2012 e 174, de 2013); os Projetos de Lei do Senado nºs 79 e 294, de 2011; 279, de 2012; 188, de 2013 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013), e 208, 212 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015, passam a tramitar em conjunto, sem caráter terminativo.
À Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015; e para leitura de novo requerimento de tramitação em conjunto do Senador José Pimentel.
- 19/03/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 133, de 2011; e os PLSs nºs 79 e 294, de 2011; 279 e 389, de 2012; 174, 188, 208, 212, 218 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015.)
- 21/03/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Legislativa do Senado Federal, para correção da tramitação do PLS nº 448, de 2013, e das matérias a ele apensadas, em razão da necessidade de deliberação dos RQS nºs 186 e 187, de 2015.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 133, de 2011; e os PLSs nºs 79 e 294, de 2011; 279 e 389, de 2012; 174, 188, 208, 212, 218 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015.)
- 21/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 186 e 187, 2017, do Senador Humberto Costa, que solicitam audiência da CDH e CAE, para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2013.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do PLS 345/2007, com os PLS 511/2007; 170/2008; 89 e 158/2010; 36, 565 e 663/2011; 77, 264, 361/2012; 20, 162, 170, 208, 383, 408, 474, 488, 490, 491, 539 e 558/2013; 97, 172, 285, 287, 303, 308/2014; 3 e 196/2015; e o PLC 133/2011.
- 22/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 121, de 2018, do Senador Romário, solicitando o desapensamento do PLS nº 279, de 2015, dos PLS nºs 58 e 303, de 2014; 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do PLS 345/2007, com os PLS 511/2007; 170/2008; 89 e 158/2010; 36, 565 e 663/2011; 77, 264, 361/2012; 20, 162, 170, 208, 383, 408, 474, 488, 490, 491, 539 e 558/2013; 97, 172, 285, 287, 303, 308/2014; 3 e 196/2015; e o PLC 133/2011.
- 11/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- O Requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada