Projeto de Lei do Senado n° 219, de 1989
Ementa:
CONCEDE REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA AO CIDADÃO IMPEDIDO DE EXERCER NA VIDA CIVIL ATIVIDADE ESPECIFICA EM DECORRENCIA DAS PORTARIAS RESERVADAS NUMEROS S-50GM-5 E S-285-GM-5 DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Iniciativa: Senador Leopoldo Peres (-/-)
9/ago
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ ( COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 08 PAG 3761.
- 18/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO MENEZES.
- 13/12/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO MENEZES, PELA PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA.
- 14/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0932 LEITURA PARECER 482 - CCJ.
DCN2 15 12 PAG 8261.
- 14/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0932 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 106, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 15 12 PAG 8315.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada