Ementa:
CONCEDE REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA AO CIDADÃO IMPEDIDO DE EXERCER NA VIDA CIVIL ATIVIDADE ESPECIFICA EM DECORRENCIA DAS PORTARIAS RESERVADAS NUMEROS S-50GM-5 E S-285-GM-5 DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.

Iniciativa: Senador Leopoldo Peres (-/-)

Não aprovada
9/ago
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 219/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ ( COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 08 PAG 3761.
18/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
18/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOÃO MENEZES.
13/12/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN JOÃO MENEZES, PELA PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0932 LEITURA PARECER 482 - CCJ.
DCN2 15 12 PAG 8261.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0932 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 106, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 15 12 PAG 8315.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)