Projeto de Lei do Senado n° 219, de 1991
Ementa:
ALTERA A LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
18/jun
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 18/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 19 06 PAG 3422.
- 26/06/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/06/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 05/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/12/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO ROCHA, FAVORAVEL.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 583 - CAS.
DCN2 17 12 PAG 9532.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 123, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 17 12 PAG 9550.
- 21/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
- 21/02/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 02 PAG
- 25/02/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 058 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
20/mar
1992
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 20/03/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 20/03/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 03 92 PAG 4490 COL 01.
- Inteiro Teor 871533
- 01/04/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92. DCN1 01 04 92 PAG 5766 COL 02.
- 01/04/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP CHICO VIGILANTE. DCN1 03 04 92 PAG 6012 COL 02.
- 08/04/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 13/05/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE.
- 03/06/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE. PL. 2545-A/92. DCN1 14 07 92 PAG 16465 COL 01 (TEXTOS). DCN1 04 08 92 PAG 17699 COL 02.
- 06/08/1992
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 12 08 92. DCN1 06 08 92 PAG 17822 COL 01.
- 06/08/1992
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP EDESIO PASSOS.
- 12/08/1992
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 04/11/1992
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
- 28/04/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDESIO PASSOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 12 93 PAG 26000 COL 02.
- 01/06/1993
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E DA CCJR. (PL. 2545-B/92). DCN1 19 06 93 PAG 12976 COL 02.
- 11/06/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 11 A 17 06 93. DCN1 10 06 93 PAG 12323 COL 01.
- 17/06/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RECURSO 111/93, DO DEP JABES RIBEIRO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
- 26/08/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RECURSO 111/93, DO DEP JABES RIBEIRO E OUTROS SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. ESTE PROJETO VIRA A PAUTA OPORTUNAMENTE. 27 08 93 PAG 17456 COL 02.
- 14/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 15/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSAO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
- 21/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
- 22/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA.
- 23/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
- 28/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
- 29/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
- 30/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
- 05/10/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 19/10/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
- 21/10/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GERMANO RIGOTTO, SOLICITANDO O REEXAME DA MATERIA. RETIRADO DE PAUTA, PARA EXAME.
- 27/10/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO, FACE AO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
- 28/10/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 03/11/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
- 09/11/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 10/11/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 18/11/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 23/11/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIENTO DO DEP JOSE FOTUNATTI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 24 11 93 PAG 25459 COL 02.
- 25/11/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
- 02/12/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 08/12/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 08/12/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 04/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 05/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 12/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 12/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
- 13/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 18/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
- 19/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
- 20/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 25/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
- 01/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 02/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
- 08/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 09/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
- 22/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.
- 02/03/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 03/03/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRESTADA A DELIBERAÇÃO DESTE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA CF, EM FACE DA NÃO APRECIAÇÃO DO PL. 4393/94. DCN1 04 03 94 PAG 2952 COL 02.
- 09/03/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
- 15/03/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO. DCN1 16 03 94 PAG 3700 COL 01.
- 17/03/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 05/04/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 05/04/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 06 04 94 PAG 4857 COL 02.
Fase cancelada
