Ementa:
DISPÕE SOBRE O SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS, A CARGO DOS PROMOTORES E ORGANIZADORES DE RODEIOS, EM BENEFICIO DOS PARTICIPANTES DESSES EVENTOS, AMADORES OU PROFISSIONAIS, E DOS SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Lúdio Coelho (PSDB/MS)

Concluída
9/out
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 219/1996

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TEMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 10 10 PAG 16685.
17/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
25/11/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
21/02/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
25/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 138, DE AUTORIA DO SEN LUDIO COELHO,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 25 03 PAG 4335 E 4336.
25/02/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 138).
19/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 08 O OF. SF 249, SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO
DO PRESIDENTE DA CAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO
ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.
19/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CAS.
19/03/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO, PARA MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE.
30/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PROJETO EM CARATER TERMINATIVO.
07/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCMINHADO AO SACP, COM OFICIO DO PRESIDENTE DA CAS AO
PRESIDENTE DO SENADO, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO.
09/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS, FLS. 15/17.
16/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 238 - CAS.
DSF 17 05 PAG 9858 A 9861.
16/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 020, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO
DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO. (FLS. 18).
DSF 17 05 PAG 9864.
26/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 19 E 20, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
26/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 580, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 21 A
24).
27/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO, FICANDO PREJUDICADO O RQ. 138, DE
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
27/05/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 28 05 PAG 10611 E 10612.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 279 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
10/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
10/04/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
10/jun
1997
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3180/1997

Situação: Arquivada; Arquivada

10/06/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/06/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 07 06 97 PAG 15311 COL 01.
Inteiro Teor 282135
11/06/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CECD.
07/08/1997
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP ADEMIR LUCAS.
DCD 08 08 97 PAG 22549 COL 01
12/08/1997
CE - Comissão de Educação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 12 08 97 PAG 23011 COL 02.
20/08/1997
CE - Comissão de Educação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/12/1998
CE - Comissão de Educação
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS.
Inteiro Teor 51524
09/12/1998
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADEMIR LUCAS.
DCD 12 01 99 PAG 1164 COL 02.
Inteiro Teor 282137
14/12/1998
CE - Comissão de Educação
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
09/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 15 03 99.
09/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA.
18/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/05/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
15/05/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação.
27/06/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do parecer.
(PL 3180-B/97).
DCD 28 06 01 PÁG 32031 COL 02.
Inteiro Teor 282141
27/06/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/07/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebido pela CCJR
03/08/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator: Dep. André Benassi
07/08/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/08/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro Teor 51510
06/11/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
03/12/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Edir Oliveira).
03/12/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Edir Oliveira.
26/02/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Custódio Mattos
25/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro Teor 126671
16/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Custódio Mattos
Inteiro Teor 126671
20/11/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista à Deputada Edna Macedo.
25/11/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de vista encerrado.
08/04/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG)
13/04/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Custódio Mattos
Inteiro Teor 295071
13/04/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro Teor 295071
17/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
17/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirada do Parecer pelo Relator.
18/07/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)
21/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Inteiro Teor 616752
20/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro Teor 616752
20/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
21/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2013)
04/12/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS).
Inteiro Teor 1231838
27/02/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro Teor 1231838
25/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
14/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018)
03/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto