Ementa:
Emenda destacada da Proposição 42 de 1947, que altera o inciso II do artigo 798 do Código do Processo Civil Brasileiro.

Iniciativa: Senador Mello Vianna (-/-)

Não aprovada
14/ago
1947
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 22/1947

Situação: ARQUIVADA

14/08/1947
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
15/08/1947
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Ação:
O Senador Vergniaud Wanderley restitui o Projeto sem interpor parecer, solicitando que a matéria seja encaminhada à Mesa do Senado para os devidos fins, pois o autor da emenda destacada deverá ter a iniciativa de apresentar um projeto autônomo, com as características previstas no Regimento, caso queira dar curso à proposição iniciada sob forma de emenda.
05/04/1948
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Ação:
Restituído à Secretaria para a juntada do processo relativo à Proposição 42 de 1947.
07/04/1948
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Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
09/04/1948
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Ação:
Aguardando por ordem do Relator.
27/04/1948
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Ação:
De acordo com a deliberação da Comissão de Constituição e Justiça, vão os Projetos 22 e 42 de 1947 ao autor da emenda, Senador Mello Vianna.
09/04/1954
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Ação:
Projeto recebido da família do Senador Mello Vianna, falecido em 10/02/1954.
14/04/1954
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 115 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto