Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1948
Ementa:
Altera dispositivo do Código de Processo Penal.
Iniciativa: Senador Ivo D'Aquino (-/-)
10/jun
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 10/06/1948
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 11/10/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1107 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do projeto. Com voto em separado do Senador Waldemar Pedrosa. Relator: Ferreira de Souza.
- 20/10/1948
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- Ação:
- É aprovado a constitucionalidade, em discussão preliminar.
- 25/10/1948
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- Ação:
- É prejudicado o projeto pela rejeição do PLC 241 de 1948.
- 26/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada