Ementa:
Altera dispositivo do Código de Processo Penal.

Iniciativa: Senador Ivo D'Aquino (-/-)

Não aprovada
10/jun
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 22/1948

Situação: REJEITADA

10/06/1948
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
11/10/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 1107 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do projeto. Com voto em separado do Senador Waldemar Pedrosa. Relator: Ferreira de Souza.
20/10/1948
-
Ação:
É aprovado a constitucionalidade, em discussão preliminar.
25/10/1948
-
Ação:
É prejudicado o projeto pela rejeição do PLC 241 de 1948.
26/10/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)