Ementa:
Estabelece medidas repressivas da abtenção dos eleitos.

Iniciativa: Senador Olavo Oliveira (-/-)

Não aprovada
10/mai
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 22/1951

Situação: REJEITADA

11/05/1951
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
23/07/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 619 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
01/08/1951
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Ação:
Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
02/08/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)