Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1951
Ementa:
Estabelece medidas repressivas da abtenção dos eleitos.
Iniciativa: Senador Olavo Oliveira (-/-)
10/mai
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 11/05/1951
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 23/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 619 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- 01/08/1951
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- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 02/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada