Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1952
Ementa:
Promove o posto de primeiro tenente, com os vencimentos integrais, desde que tenham mais de 25 anos de efetivo serviço, os subtenentes e suboficiais das Forças Armadas, quando transferidos para a reserva remunerada.
Iniciativa: Senador Kerginaldo Cavalcanti (-/-)
18/jun
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 18/06/1952
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- Ação:
- Leitura.
- 18/06/1952
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 10/07/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 665 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- 14/06/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 479 de 1056 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- 14/06/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 480 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 13/07/1956
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- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 23/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
