Ementa:
Modifica disposições da Lei 1533, de 31 de dezembro de 1951.

Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)

Não aprovada
21/set
1953
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 22/1953

Situação: REJEITADA

21/09/1953
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
28/10/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 836 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Relator: Nestor Massena. Voto em separado do Senador Gomes de Oliveira.
09/11/1954
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 505 de 1954 do Senador Luiz Tinoco, solicitando adiamento da 1ª discussão do Projeto para o dia 16 novembro.
16/11/1954
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Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado.
17/11/1954
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)