Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1956
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento em ouro de direitos e taxas aduaneiras.
Iniciativa: Senador Alencastro Guimarães (-/-)
7/jun
1956
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 07/06/1956
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comisão de Finanças.
- 29/08/1956
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- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 01/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
