Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1959

Ementa:
ALTERA O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 925, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1938, QUE ESTABELECE O CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR.

Iniciativa: Senador Silvestre Péricles (-/-)

17/jun

1959

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/07/1961: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 395 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE COM AS EMENDAS QUE OFERECE 001 - CCJ
(SUBSTITUTIVA DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ART. 8º
OITAVO) E 02 - CCJ (ADITIVA AO ART. 2º (SEGUNDO) QUE
PASSARA A ART. 3º (TERCEIRO)), RELATOR SEN ATTILIO
VIVACQUA;
LEITURA PARECER 396 - CSN, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS 01 E 02 - CCJ, RELATOR SEN ZACARIAS DE ASSUNÇÃO;
LEITURA PARECER 397 - CF, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS 01 E 02 - CCJ, RELATOR SEN ARY VIANNA.

22/08/1961: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1630 LEITURA PARECER 484 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN ARY VIANNA.

23/08/1961: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVADO O RQ. 344, DO SEN VILLASBOAS, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA SEGUNDA DISCUSSÃO PARA DO DIA 29 CORRENTE.

29/08/1961: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: REMETIDO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 548, DE
01 DE SETEMBRO DE 1961.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).

6/out

1961

Fase prevista

Situação: Arquivada; Arquivada

06/10/1961: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 10 61 PAG 7279 COL 02.; Inteiro Teor 806384

30/11/1969: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0746 COL 03.

Fase prevista

Situação: Previsto