Ementa:
ALTERA O ARTIGO 870, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Iniciativa: Senador Afrânio Lages (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 4.335 de 01/06/1964

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

28/jun
1962
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 22/1962

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

28/06/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/06/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 06 PAG 01207.
16/08/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 420 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN MILTON
CAMPOS.
16/08/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 APROVADO RQ. 498, DO SEN AFRANIO LAGES, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE FIGURE NA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
2320 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
17/08/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
17/08/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
23/08/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1755 LEITURA PARECER 491 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN PADRE CALAZANS.
23/08/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO RQ. 546, DO SEN AFRANIO LAGES, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO.
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
23/08/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 567, DE
30 DE AGOSTO DE 1962.
01/06/1964
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 004335 DE 1964.
DOFC 04 06 PAG
13/nov
1962
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4790/1962

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

13/11/1962
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 11 62 PAG 6162 COL 04.
Inteiro Teor 815166
13/11/1962
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP. NELSON CARNEIRO (AVOCADO).
DCN 22/11/62 PÁG 6358 COL 04.
Inteiro Teor 1200635
29/01/1963
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP. NELSON CARNEIRO.
DCN 28/03/63 PÁG 942 COL 01.
Inteiro Teor 1200644
10/06/1963
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 4790-A/62.
DCN1 11 06 63 PÁG 3128 COL 02.
Inteiro Teor 1429580
24/04/1964
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DO DEP EWALDO PINTO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 25 04 64 PÁG 2623 COL 03.
Inteiro Teor 1429584
28/04/1964
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 29 04 64 PÁG 2718 COL 03.
Inteiro Teor 1429587
21/05/1964
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 871/64, À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO O PROJETO.
OFÍCIO 872/64, AO SENADO, COMUNICANDO O ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 03 06 64 PÁG 3814 COL 03.
Inteiro Teor 1429597
01/06/1964
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 4335/64. DOFC
03/06/1964
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO S/Nº, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 11 06 64 PÁG 4155 COL 03.
Inteiro Teor 1429610
05/06/1964
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 1029/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 27 06 64 PÁG 4881 COL 01.
Inteiro Teor 1429617
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 4.335 de 01/06/1964

Situação: Encerrada sem vetos