Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1962
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 870, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Iniciativa: Senador Afrânio Lages (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 4.335 de 01/06/1964
Sancionada integralmente
28/jun
1962
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 28/06/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/06/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 06 PAG 01207.
- 16/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 420 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN MILTON
CAMPOS.
- 16/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APROVADO RQ. 498, DO SEN AFRANIO LAGES, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE FIGURE NA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
2320 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 17/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 17/08/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1755 LEITURA PARECER 491 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN PADRE CALAZANS.
- 23/08/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 546, DO SEN AFRANIO LAGES, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO.
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 23/08/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 567, DE
30 DE AGOSTO DE 1962.
- 01/06/1964
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004335 DE 1964.
DOFC 04 06 PAG
13/nov
1962
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 13/11/1962
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 11 62 PAG 6162 COL 04.
- Inteiro Teor 815166
- 13/11/1962
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP. NELSON CARNEIRO (AVOCADO).
DCN 22/11/62 PÁG 6358 COL 04. - Inteiro Teor 1200635
- 29/01/1963
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP. NELSON CARNEIRO.
DCN 28/03/63 PÁG 942 COL 01. - Inteiro Teor 1200644
- 10/06/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 4790-A/62.
DCN1 11 06 63 PÁG 3128 COL 02. - Inteiro Teor 1429580
- 24/04/1964
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
FALA DO DEP EWALDO PINTO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 25 04 64 PÁG 2623 COL 03. - Inteiro Teor 1429584
- 28/04/1964
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 29 04 64 PÁG 2718 COL 03. - Inteiro Teor 1429587
- 21/05/1964
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 871/64, À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO O PROJETO.
OFÍCIO 872/64, AO SENADO, COMUNICANDO O ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 03 06 64 PÁG 3814 COL 03. - Inteiro Teor 1429597
- 01/06/1964
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 4335/64. DOFC
- 03/06/1964
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO S/Nº, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 11 06 64 PÁG 4155 COL 03. - Inteiro Teor 1429610
- 05/06/1964
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 1029/64, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN1 27 06 64 PÁG 4881 COL 01. - Inteiro Teor 1429617
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos