Projeto de Lei do Senado n° 22, de 1966
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 31, DA LEI 3807 DE 26 08 1960, E 65, DO DECRETO 48950-A, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960.
Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)
25/mai
1966
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 25/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 26 05 PAG 1369.
- 29/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 276 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN
ALOYSIO DE CARVALHO; 277 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN MELLO BRAGA.
- 23/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 32/68 E QUE SE TRANSFORMOU NA LEI 5440-A/68.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto