Projeto de Lei do Senado n° 22, de 2003
Ementa:
Permite a movimentação do FGTS para reconstrução de casa própria destruída em razão de acidentes graves.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
21/fev
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 21/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 21/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
- 24/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aguardando prazo regimental para recebimento de emendas.
- 17/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 14.03.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 19/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Ana Júlia Carepa para relatar a presente matéria.
- 08/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- 24/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de trarmitação conjunta.
- 24/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 25/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 866/2003, da Sra. Patricia Soboya Gomes, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 124, 65 e 319/2003 e 122/99, sendo que os de nºs 319/2003 e 122/99, já se encontram apensados ao PLC nº 18/2002 e aos PLS nºs 245/2000, 101, 185, 281/2001, 95, 113/2002, 198, 223, 356/99, 73 e 203/2000.
À SSCLSF
- 26/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 866, de 2003, de tramitação conjunta.
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 14/10/2003, o RQS nº 866/2003, de tramitação conjunta dos PLS nºs 124/2002, 22, 65 e 319/2003 e 122/99, sendo que os nºs 319/2003 e 122/99, já se encontram apensados a matéria e aos PLS nºs 245/2000, 101, 185, 281/2001, 95, 113/2002, 198, 223, 356/99, 73 e 203/2000. (14 dias)
- 10/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medida Provisória.
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 866/2003, de tramitação conjunta.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 866, de 2003
A matéria e os Projeto de Lei do Senado nºs. 124 e 65, de 2003, perdem sua competência terminativa e passam a tramitar em conjunto com os de nº 319, de 2003, e 122, de 1999, que já se encontravam apensados aos Projetos de Lei do Senado nºs. 198, 223 e 356, de 1999; 73, 203 e 245, de 2000; 101, 185 e 281, de 2001; 95 e 113, de 2002; e ao Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 16/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 16/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 16/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Assuntos Sociais em virtude da retirada, pelo autor, do requerimento de tramitação conjunta.
- 23/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 21/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.
- 12/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data com minuta de parecer que conclui: pelo não apoiamento dos seguintes Projetos: PLS 245, de 2000; PLS 101, de 2001; PLS 281, de 2001 e PLS 113, de 2002. São considerados prejudicados os seguintes Projetos: PLS 122, de 1999; PLS 198, de 1999; PLS 356, de 1999; PLS 73, de 2000; PLS 124, de 2002; PLS 22, de 2003. Têm o apoio do relator, porém ficam regimentalmente prejudicados, por já estarem incorporados no Substitutivo apresentado, os seguintes Projetos: PLS 223, de 1999; PLS 203, de 2000; PLS 185, de 2001; PLS 95, de 2002; PLS 65, de 2003; PLS 319, de 2003. O voto é pela aprovação do PLC 18, de 2002, nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das demais propostas que com ele tramitam.
Matéria pronta para pauta.
- 28/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido, para atender leitura de Requerimento de desapensamento do PLS 281, de 2001, conforme solicitação nº 50 e 133/2005.
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:45 - Leitura do Requerimento nº 732, de 2005, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2001, a fim de que este possa ter tramitação autônoma, do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 30/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 732, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2002, do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101, 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; e 22, 65 e 319, de 2003.
- 07/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005, o Requerimento nº 732, de 2005, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2002, do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101, 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; e 22, 65 e 319, de 2003.
- 07/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 732, de 2005.
O Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2001, passa a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Os demais Projetos (Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002 e Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223, 356, de 1999; 73, 203, 245, de 2000; 101, 185, de 2001; 95, 113, 124, de 2002; 22, 65 e 319, de 2003) voltam à Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 12/07/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 07.07.2005.
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para reexame.
- 05/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data, com minuta de parecer que conclui: pelo não apoiamento dos seguintes projetos: PLS 245 DE 2000, PLS 101, DE 2001, PLS 113 DE 2002. São considerados prejudicados os seguintes projetos: PLS 122 DE 1999, PLS 198 de 1999, PLS 356 DE 1999, PLS 73 DE 2000, PLS 124 DE 2002, PLS 22 DE 2003. Têm o apoio do relator, porém ficam regimentalmente prejudicados, por já estarem incorporados no Substitutivo apresentado, os seguintes projetos: PLS 223 DE 1999, PLS 203 DE 2000, PLS 185 DE 2001, PLS 95 DE 2002, PLS 65 DE 2003, PLS 319 DE 2003. O voto é pela aprovação do PLC 18 DE 2002, nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das demais propostas que com ele tramitam.
Matéria pronta para pauta.
- 26/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei Emenda de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares ao PLC 18, de 2002.
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar.
- 04/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de parecer concluindo pelo não apoiamento dos seguintes projetos: PLS nº 245, de 2000; PLS nº101, de 2001 e PLS nº 113, de 2002. São considerados prejudicados os seguintes projetos: PLS nº 122 de 1999; PLS nº 198 de 1999; PLS nº 356 de 1999; PLS nº 73 de 2000; PLS nº 124 de 2002; e PLS nº 22 de 2003. Têm o apoio do relator, porém ficam regimentalmente prejudicados, por já estarem incorporados no substitutivo apresentado os seguintes projetos: PLS nº 223 de 1999; PLS nº 203 de 2000; PLS nº 185 de2001; PLS nº 95 de 2002; PLS nº65 de 2003; e PLS nº 319 de 2003.
O voto é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002, nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das demais propostas que com ele tramitam. Matéria pronta para a pauta.
- 15/05/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF em atendimento ao OF. SF 776/2006 anexado, ao processado, da Presidência do Senado Federal para leitura de Requerimento de audiência da Comissão de Educação.
- 15/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 16/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 573, de 2006, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 321, de 2003, seja encaminhado à Comissão de Educação para que ela se pronuncie sobre a matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 321, de 2003, referenciado no Requerimento lido, tramita em conjunto com o PLC nº 18/2002; com os PLS nºs 122, 198, 223 e 356/1999; 73, 203 e 245/2000; 101 e 185/2001; 95, 113 e 124/2002; e 22, 65 e 319/2003.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 17/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 573, de 2006, audiência da CE.
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates, o Requerimento nº 573, de 2006, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 1999, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também a Comissão de Educação.
O Projeto de Lei do Senado nº 122, de 1999, que se encontra apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 198, 223 e 356, de 1999; 73, 203 e 245, de 2000; 101 e 185, de 2001; 95, 113 e 124, de 2002; 22, 65 e 319, de 2003, vai à Comissão de Educação, retornando, posteriormente, à de Assuntos Sociais.
À CE e, posteriormente, à CAS.
- 13/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/06/06.
O projeto tramita em conjunto com os PLS 122, 198, 223 e 356, de 1999; 73, 203 e 245, de 2000; 101 e 185, de 2001; 95, 113 e 124, de 2002; 65 e 319, de 2003 e com o PLC 18, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 21/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 42 á 52, cópia do Of. SF/1035/2006, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender Requerimento de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2003 e do Projeto de Lei do Senado 65, de 2003, que tramitam em conjunto com os PLS 122, 198, 223 e 356, de 1999; 73, 203 e 245, de 2000; 101, de 2001; 95, 113 e 124, de 2002; 319, de 2003 e com o PLC 18, de 2002.
- 21/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 21/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 22/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura dos Requerimentos nºs 703 e 704, de 2006, ambos do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 65, de 2003, respectivamente, de autoria de S. Exª, dos Projetos de Lei do Senado nºs 122, 198, 223 e 356, de 1999; 73, 203 e 245, 2000; 101 e 185, de 2001; 95, 113 e 124, de 2002; 319, de 2003, e Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2002, para que volte a sua tramitação normal.
À SSCLSF, para a inclusão dos Requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente.
- 26/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, os RQS nºs 703 e 704/2006, de desapensamento.
- 06/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado o Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006.
- 10/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/07/2006, os RQS nºs 703 e 704/2006, de desapensamento.
Votação, em turno único.
- 11/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 703 e 704/2006, sendo desapensados os Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 65, de 2003, que voltam à tramitação normal e vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
- 12/07/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar.
- 06/09/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com a recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2003, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2003.
- Relatório Legislativo
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 13/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Pronto para a pauta na comissão.
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
- 02/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 02/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
- 09/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o PLS nº 65 de 2003 e a Emenda nº 1-CAS, fica rejeitado o PLS nº 22 de 2003, que tramitam em conjunto, relatados pelo Senador Eduardo Azeredo.
Juntei o Ofício nº 367/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
************* Retificado em 16/12/2009*************
Onde se lê: ...fica rejeitado o PLS nº 22 de 2003, que tramita em conjunto...
Leia-se: ... fica declarada a prejudicialidade do PLS nº 22, de 2003, que tramita em conjunto... - Parecer
- 16/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 22/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.895, de 2009 - CAS, Relator Senador Eduardo Azeredo, favorável ao PLS nº 65, de 2003, com a Emenda nº 1 - CAS; e pela prejudicialidade do PLS nº 22, de 2003.
Leitura do Oficio nº 367/2009 - CAS, comunicando aprovação, em decisão terminativa, do projeto com a Emenda nº 1 - CAS, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
- 23/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2010 a 08/02/2010.
- 08/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 09/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que, tendo a matéria sido declarada prejudicada terminativamente pela Comissão competente, vai ao Arquivo.
À SARQ.
- 22/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada