Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO PARA CONFIRMAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU LEGAL.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Concluída
3/jul
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 220/1995

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/07/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
03/07/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 07 PAG 11554.
22/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
10/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE BIANCO, FAVORAVEL, EM PRIMEIRO TURNO,
NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ QUE APRESENTA.
05/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
INCLUIDA EM VOTAÇÃO, SEM EMENDAS PARA O TURNO
SUPLEMENTAR, A MATERIA E CONSIDERADA APROVADA.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 898 - CCJ.
DSF 13 12 PAG 5521.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 074, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 13 12 PAG 5540.
22/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXAMOS AS FLS. 12 E 13, TEXTO FINAL DA MATERIA.
23/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
23/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 24 02 PAG 2136.
29/02/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 208, A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 65 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para providências.
05/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. 19, 20 e 21, comunicação do Diretor da Subsecretaria de Expediente e cópia do Ofício SGM, nº498, de 13.8.01 do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados solicitando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
06/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Prejudicado, em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLC nº 3.589/93, na Câmara, apensado, conforme os Ofícios nºs 142 e 1078/2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados.

AO PLEG com destino ao Arquivo..
12/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo Em 12/09/2001
15/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
14/11/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/mar
1996
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1578/1996

Situação: Arquivada; Arquivada

30/03/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 03 96 PAG 8301 COL 01.
Inteiro Teor 807562
30/03/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APENSE-SE AO PL. 3589/93.
05/12/1997
PLEN - Plenário
Ação:
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
RELATOR DA CCJR AO PL. 3589/93.
DCD 06 12 97 PAG 40495 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto