Ementa:
Cria o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Militares e Civis - PSHP.

Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Não aprovada
2/jun
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 220/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
02/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa .
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
04/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 10/06/03.
10/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda N° 01 de autoria do Senador César Borges, anexado ao processado.
11/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de Relator.
30/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
25/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. A matéria encontra-se pronta para pauta.
26/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para reexame da matéria.
03/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
10/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
À CAS conforme despacho inicial.
10/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data.
Aguardando designação de relator.
22/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros, para relatar.
23/02/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
21/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Ideli Salvatti para relatar a presente matéria.
24/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido à Comissão, nesta data, com minuta de parecer favorável ao Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
16/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido, para anexação de documentos.
16/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que decidiu reformular o despacho aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2003, encaminhando-o às Comissões de Assuntos Econômicos, que já se pronunciou, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
17/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
17/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE-CCJ (Substitutivo), relatado pelo Senador Demóstenes Torres.
A matéria será submetida a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
23/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 31, o Ofício nº 45/2006-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a aprovação do Substitutivo ao PLS nº 220, de 2003.
A matéria será incluída na Pauta para apreciação em Turno Suplementar.
À SSCLSF.
23/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 45/2006, do Presidente da CCJ, comunicando que, em reunião no dia 17 de maio de 2006, aprovou o Substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2003, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
24/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Substitutivo ao Projeto é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 220, de 2003, na CCJ (fls. nº 32/34).
Anexei, às fls. nº 35, o Ofício nº 47/06-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
26/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 37 e 38, a legislação citada.
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE e CCJ.
08/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 652, de 2006-CAE, Relator: Senador Romero Jucá, favorável à matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Leitura do Parecer nº 653, de 2006-CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável, na forma do Substitutivo apresentado pela CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 47, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que, em turno suplementar, foi adotado definitivamente o Substitutivo apresentado à presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
09/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/06/2006 a 19/06/2006.
19/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
20/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
20/06/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
21/06/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1031 de 20/06/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 44).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
20/jun
2006
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7219/2006

Situação: Arquivada; Arquivada

20/06/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1031, de 2006, do Senado Federal, encaminhando o Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2003 ( PL 7219/06 ).
Inteiro Teor 404133
20/06/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 7219/2006, do Senado Federal - Renan Calheiros, que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP)."
Inteiro Teor 403913
22/06/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apensem-se a este os Projetos de Lei n.º 1.910/03 e 4.950/05 e seu apensado. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 404714
22/06/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4950/2005.
Inteiro Teor 289970
22/06/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1910/2003.
Inteiro Teor 163491
27/06/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/06/06 PÁG 32085 COL 02.
Inteiro Teor 422112
28/06/2006
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pela CDU.
12/02/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Inteiro Teor 434753
15/02/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À republicação - avulso inicial - em virtude de apensações.
15/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-89/2007.
Inteiro Teor 435023
28/02/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)
01/03/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/03/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do REQ 13/2007 CDU, pelo Dep. Fernando Chucre, que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP)."
Inteiro Teor 444565
11/04/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4998/2005, do PL 1910/2003, do PL 4950/2005, e do PL 89/2007, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 450332
16/04/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2007)
25/04/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
26/04/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), para oferecimento de parecer à emenda apresentada ao Substitutivo.
25/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1133/2007.
DCD 29 05 07 PAG 26882 COL 01
Inteiro Teor 463231
14/06/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Fernando Chucre
Inteiro Teor 470070
14/06/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela aprovação deste, da Emenda nº 01 apresentada ao SBT-1-CDU, na forma do segundo substitutivo, do PL 4998/2005, do PL 1910/2003, do PL 4950/2005 e do PL 89/2007, apensados; e pela rejeição do PL 1133/2007, também apensado.
Inteiro Teor 470070
04/07/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
11/07/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), para alteração do parecer.
11/07/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
29/08/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDU, pelo Dep. Fernando Chucre
Inteiro Teor 497373
29/08/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela rejeição deste, de seus apensos e da Emenda nº 01, de 2007 oferecida ao primeiro Substitutivo. Por oportuno, o relator apresentou minuta de Indicação a ser enviada ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 497373
05/09/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado o Parecer
25/09/2007
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/09/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/09/2007
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-1133/2007, PL-4950/2005, PL-1910/2003, PL-4998/2005, PL-89/2007 apensadas.
25/10/2007
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG)
26/10/2007
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/10/2007)
07/11/2007
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/11/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 28/11/07, PÁG 63341 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 586159
27/11/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/03/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
02/04/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP)
09/09/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Devolvido ao relator, Dep. William Woo
09/09/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. William Woo
Inteiro Teor 689139
21/10/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. William Woo
Inteiro Teor 705394
21/10/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL nº 4.998/05, 1.910/03, 4.950/05, 89/07 e 1.133/07, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 705394
22/10/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/09).
04/11/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/11/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia.
01/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1133/2007, PL-4950/2005, PL-1910/2003, PL-4998/2005, PL-89/2007 apensadas.
01/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 7.219/06 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD 09/12/09 PAG 69737 COL 02.
Inteiro Teor 723294
10/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício n.º 2428/09/SGM/P, de 08/12/09, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste e seus apensados
17/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
17/03/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
30/03/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
25/11/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
15/12/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
05/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1044/2011.
Inteiro Teor 867034
08/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Inteiro Teor 884816
08/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.219/06, dos PL's nºs 1.910/03, 4.950/05, 4.998/05, 89/07, 1.133/07 e 1.044/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro Teor 884816
29/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Priante.
06/07/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
13/07/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
03/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
10/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.219/06, dos PL's nºs 1.910/03, 4.950/05, 4.998/05, 89/07, 1.133/07 e 1044/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 908900
10/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Rui Costa
10/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator Substituto, Dep. Rui Costa (PT-BA)
24/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 25/08/11, PÁG 44892 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 972160
25/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2011).
14/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 16/09/11 PÁG 51071 COL 01.
Inteiro Teor 982043
01/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo
Inteiro Teor 945884
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)