Ementa:
Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Não aprovada
27/jun
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 220/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
27/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
28/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 28/06/2012.
Aguardando distribuição.
05/07/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 05/07/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição a Senadora Lídice da Mata para emitir relatório.
07/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 07/11/12, às 18h05, encaminhado à SCLSF à pedido.
************* Retificado em 08/11/2012*************
Em 07/11/12, às 18h05, encaminhado à SCLSF, a pedido.
07/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 936, de 2012, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando que o projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Posteriormente, o Requerimento nº 936, de 2012, é incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 936, de 2012.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; seguindo, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
RQS 936/2012
08/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 08/11/2012, às 10h17.
Devolvido ao gabinete da Senadora Lídice da Mata, relatora da Matéria.
02/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 02/05/2013, é concluída a reconstituição do processado conforme solicitado pela Relatora da matéria, Senadora Lídice da Mata, em Ofício GSLMAT 121/2013, que noticia o extravio do processado do PLS nº 220, de 2012 - Complementar naquela Gabinete. Tal procedimento encontra respaldo no despacho do Excelentíssimo Senhor Senador, Jorge Viana, no Exercício da Presidência do Senado Federal, conforme requerido em Ofício nº 112/2013 - CDR/PRES do Presidente da Comissão. Este processo contém, nesta data, 21 folhas numeradas e rubricas.
02/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em, 02/05/2013, juntei ao processado os Ofícios nº 112/2013-CDR/PRES e GSLMAT nº 121/2013 e, ainda, o Comunicado do Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal à Secretária-Geral da Mesa, às fls. 22 a 24.
06/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 06.05.2013, encaminhado ao gabinete da Senadora Lídice da Mata, relatora da Matéria.
16/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora LÍdice da Mata com voto pela prejudicialidade do Projeto.

Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
05/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela prejudicialidade da Matéria.
07/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexados às folhas 25 a 29 o Parecer aprovado e a Lista de Assinatura.
À CAE.
************* Retificado em 11/06/2013*************
Anexados às folhas 25 a 29 o Parecer aprovado e a Lista de Assinaturas.
À CCJ.
Parecer
11/06/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h35min.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/12/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)