Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
9/jul
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 220/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
09/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
09/07/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
11/07/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/07/2014.
Último dia: 17/07/2014.
18/07/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
01/08/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/08/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador José Pimentel Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
27/11/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2014, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 22 a 37).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
23/03/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador José Pimentel.
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator para reexame do relatório.
30/04/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data novo Relatório do Senador José Pimentel, mantendo o voto pela aprovação nos termos da Emenda (Substitutivo) oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2014. (fls. 38 a 53)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/09/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/09/2015.
16/09/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
08/04/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/04/2016.
13/04/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, EXTRAPAUTA, o Requerimento nº 14, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 54)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
************* Retificado em 13/04/2016*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, EXTRAPAUTA, o Requerimento nº 14, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 54)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
01/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realizou Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2014, em atendimento ao Requerimento nº 14, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes oradores: LUIZ ANTONIO COLUSSI, Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra; CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait; ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria – CNI; RINALDO MARINHO COSTA LIMA, Diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho; PAULO ROGÉRIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, Diretor Substituto do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Fazenda; e FERNANDO MACIEL, Procurador Federal.
Usaram da palavra os Senadores José Pimentel, Paulo Paim e as Senadoras Vanessa Grazziotin e Regina Sousa.
Juntei Pauta, cópia da Lista de Presença e o Resultado da Reunião (fls. 55 a 59).
01/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pelo Relator, Senador José Pimentel.
Aguardando Notas Taquigráficas para juntada.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
02/06/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado, para reexame, ao Gabinete do Relator, Senador José Pimentel, em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100 /2016 - GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
06/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido o processado físico pelo gabinete do Senador José Pimentel, para que permaneça na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da mesa nº4, de 2015.
A Relatoria da matéria permanece com o Senador José Pimentel.
19/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
21/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
25/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Fica prejudicado o Requerimento nº 61, de 2019.
O projeto retorna à CAS, em decisão terminativa.
08/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/07/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
16/12/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
11/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2022.
15/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
NA 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater o PLS 220/2014, que altera o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.
REQ 13/2022 - CAS
15/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 15/03/2022, a matéria foi retirada de pauta.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
29/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Irajá, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
30/03/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
22/12/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)