Ementa:
Dispõe sobre o cumprimento das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Em tramitação
31/mai
2016
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 220/2016

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

31/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
31/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
31/05/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
03/06/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor Senador Antônio Anastasia, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira,
Presidente.
03/06/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia: 02.06.2016;
último dia: 08.06.2016.
09/06/2016
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
03/05/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
15/05/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/05/2017.
18/05/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
23/05/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/05/2017.
25/05/2017
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, na forma da Emenda nº 1- CRE (Substitutiva) que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
P.S 34/2017 - CRE
25/05/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Pedro Chaves relator da matéria.
02/10/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Pedro Chaves, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 26-31).
Relatório Legislativo
11/10/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2018.
16/10/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Pedro Chaves por deliberação da matéria.
16/10/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Pedro Chaves, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
Anexado o parecer da comissão (fls. 26-33).
À CCJ.
P.S 91/2018 - CAE
16/10/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Relatoria mantida com o Senador Sérgio Petecão.
18/02/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto