Projeto de Lei do Senado n° 220, de 2016
Ementa:
Dispõe sobre o cumprimento das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
31/mai
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 31/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 31/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 31/05/2016
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 03/06/2016
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antônio Anastasia, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira,
Presidente.
- 03/06/2016
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia: 02.06.2016;
último dia: 08.06.2016.
- 09/06/2016
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
- 03/05/2017
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/05/2017
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/05/2017.
- 18/05/2017
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 23/05/2017
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/05/2017.
- 25/05/2017
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, na forma da Emenda nº 1- CRE (Substitutiva) que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
- P.S 34/2017 - CRE
- 25/05/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/06/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Pedro Chaves relator da matéria.
- 02/10/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Pedro Chaves, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 26-31).
- Relatório Legislativo
- 11/10/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2018.
- 16/10/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Pedro Chaves por deliberação da matéria.
- 16/10/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Pedro Chaves, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
Anexado o parecer da comissão (fls. 26-33).
À CCJ. - P.S 91/2018 - CAE
- 16/10/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/11/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Relatoria mantida com o Senador Sérgio Petecão.
- 18/02/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/12/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada