Projeto de Lei do Senado n° 221, de 2002

Ementa:
Adota o Tuiuiú (Jabiru mycteria) como Ave Símbolo do Brasil.

Iniciativa: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)

4/set

2002

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

04/09/2002: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

04/09/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.

05/09/2002: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 05/09/2002.
Aguardando recebimento de emendas.

11/10/2002: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

19/12/2002: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Gilvam Borges, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

20/12/2002: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexado às fls. 03 a 05 o parecer apresentado pelo então relator, Senador Gilvam Borges.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.

07/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Educação (CE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.

20/01/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.

25/03/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

26/06/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 15 (quinze) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Carlos Bezerra, relatado pelo Senador Juvêncio da Fonseca.
Anexada a fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando aoSenhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto.

09/07/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexamos à fl. 12 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.

17/07/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 783/2003-CE, Relator Senador Juvêncio da Fonseca, que conclui pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 037/2003, do Presidente da CE , comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 26.6.2003, conforme pararecer lido anteriormente..
Abertura do prazo de cinco dias úteis a partir do dia 1º de agosto, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

07/08/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para interposição de recurso.

08/08/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada terminativamente pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada