Projeto de Lei do Senado n° 221, de 2006
Ementa:
Autoriza a criação da Agência Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
12/jul
2006
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 12/07/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, e posteriormente à CMA.
- 12/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, após publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino a CCJ; posteriormente, à CMA. - Texto inicial - PLS 221/2006
- Legislação citada
- 13/07/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 14/07/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 14.07.2006
Último dia: 20.07.2006
- 21/07/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 05/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 05/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1618/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta da Matéria (fls. nºs. 25).
À SSCLSF.
- 10/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 01/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 350, de 2009, da Senadora Ideli Salvatti, no qual S. Exª solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS nº 312, de 2007, do PLS nº 268, de 2006, do PLS nº 221, de 2006, do PLS nº 25, de 2007, do PLS nº 44, de 2006 e do PLS nº 110, de 2006 por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 02/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 229, de 2008 e 350, de 2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 07/04/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs
- 229, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e
- 350, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110, 221 e 268, de 2006; 25 e 312, de 2007.
Votação, em turno único.
- 07/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendados para o dia 14.04.2009 os Requerimentos nºs:
- 229, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e
- 350, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110, 221 e 268, de 2006; 25 e 312, de 2007.
Votação, em turno único.
- 08/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14.04.2009, os Requerimentos nºs:
- 229, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2006, dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 110, de 2006; e
- 350, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 44, 110, 221 e 268, de 2006; 25 e 312, de 2007.
Votação, em turno único, dos requerimentos.
- 14/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nº 229, de 2008, e nº 350, de 2009.
O PLS 254/2006 volta a ter tramitação autônoma.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 44/2006; PLS 110/2006; PLS 221/2006; PLS 268/2006; PLS 25/2007 e PLS 312/2007.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
- 14/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110, 221, 268, de 2006, e 25, 312, de 2007).
- 28/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110, 221, 268, de 2006, e 25, 312, de 2007).
- 06/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renato Casagrande para atender Solicitação constante do Oficio nº 1117/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a leritura de requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 44, 110, 221 e 268 de 2006; 25 e 312, de 2007).
- 06/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 07/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 846, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que os PLSs nºs 44, de 2006; 110, de 2006; e 312, de 2007, passem a tramitar de modo independente dos PLSs nºs 221, de 2006; 268, de 2006; e 25, de 2007, por tratarem de matéria distinta.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 44, 110, 221, 268, de 2006; e 25, 312, de 2007)
- 08/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 846, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando que os PLSs nºs 44, de 2006; 110, de 2006; e 312, de 2007, passem a tramitar de modo independente dos PLSs nºs 221, de 2006; 268, de 2006; e 25, de 2007, por tratarem de matéria distinta.
Votação, em turno único.
- 08/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 843, de 2009, do Senador José Nery, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 121, de 2005, com o PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nº 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 844, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 431, de 2003, com o PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 14/07/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.07.2009, o Requerimento nº 846, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
************* Retificado em 14/07/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.07.2009, o Requerimento nº 846, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 16/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Aprovado o Requerimento nº 846, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 44 e 110, de 2006, e 312, de 2007, continuam apensados, entre si.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 221 e 268, de 2006; e 25, de 2007, também continuam apensados.
As matérias voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, posteriormente, vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 16/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 221 e 268 de 2006; e 25, de 2007).
- 13/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 221 e 268 de 2006; e 25, de 2007).
- 11/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renato Casagrande para atender Solicitação constante do Oficio nº 1905/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 221 e 268 de 2006 e 25, de 2007).
- 15/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 15/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.234, de 2009, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2007, deixe de tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 221 e 268, de 2006.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
- 16/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.234, de 2009, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2007, deixe de tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 221 e 268, de 2006.
- 18/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 23/09 o Requerimento nº 1.234, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único.
- 22/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia na sessão deliberativa ordinária 23.09.2007 o Requerimento nº 1.234, de 2009, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2007, dos Projetos de Lei do Senado nºs 221 e 268, de 2006.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
- 28/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19h59 - Aprovado o Requerimento nº 1.234, de 2009.
A matéria continua tramitando em conjunto com o PLS nº 268, de 2006, e retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, posteriormente vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.
- 29/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria distribuída ao Senador Renato Casagrande para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 221 e 268 de 2006).
- 01/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela rejeição, por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei do Senado nº 221, de 2006, e pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2006.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 221 e 268 de 2006). - Relatório Legislativo
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 30/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 30/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.
- 05/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do RQS nº 324/2011, de desarquivamento da matéria.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
- 07/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
- 16/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido às 12 horas e 35 minutos pela Senadora Lídice da Mata, para distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 24/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
- 27/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, às 11 horas e 14 minutos, pelo Senador Waldemir Moka, para distribuição.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada