Projeto de Lei do Senado n° 222, de 1976
Ementa:
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE DOCUMENTAÇÃO NOSOLOGICA EM PROCESSOS DE PENSÃO MILITAR DE EX-COMBATENTES DA FEB FALECIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Evelásio Vieira (-/-)
9/set
1976
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 10 09 PAG 5618.
- 10/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 10/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
- 23/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
- 24/03/1977
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
- 20/04/1977
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AOS MIN MILITARES.
- 27/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 158 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
- 30/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 222 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
- 29/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 306 AO PRES CSN, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
- 04/08/1977
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- APROVAÇÃO PROPOSTA SEN RUY SANTOS POR REITERAÇÃO
DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
- 14/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 440 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MINISTERIOS MILITARES.
- 17/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 514 AO PRES CSN, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
- 18/10/1977
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- APROVAÇÃO PROPOSTA DO RELATOR, SEN AUGUSTO FRANCO,
PELA REITERAÇÃO DA DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
- 20/10/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 323 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
- 22/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 596 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MINISTERIOS MILITARES.
- 09/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 002 AO PRES CSN, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
- 13/03/1978
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AOS
MINISTERIOS MILITARES.
- 15/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 40 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MINISTERIOS MILITARES.
- 13/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 091 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MINISTERIOS MILITARES.
- 13/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTONIO BRESOLIN, NA CD.
DCN1 14 04 PAG 1904.
- 12/05/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 137 AO PRES CSN, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
- 15/05/1978
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- APROVAÇÃO PROPOSTA DO SEN AUGUSTO FRANCO PELA
REITERAÇÃO DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
- 18/05/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 144 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
- 16/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 175 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN MILITARES.
- 04/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 260 AO PRES CSN, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
- 08/08/1978
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AOS MIN
MILITARES.
- 10/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 274 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
- 06/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 316 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
- 05/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 388 AO PRES CSN, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
- 16/10/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AOS MIN
MILITARES.
- 19/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 433 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
- 20/11/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 448 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AOS MIN MILITARES.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
