Projeto de Lei do Senado n° 222, de 1999

Ementa:
AUTORIZA MUNICIPIOS A FORMAREM CONSORCIO PARA IMPLEMENTAR POLITICA COMUM DE DESENVOLVIMENTO.

Iniciativa: Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)

13/abr

1999

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: PREJUDICADA

13/04/1999: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS POR UM PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO.
DSF 14 04 PAG 7996 E 7997.

25/05/1999: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Sen. Lúcio Alcântara, matéria pronta para inclusão em pauta.

06/12/2000: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF, em virtude da aprovação, pela Comissão, do Relatório do Senador Djalma Bessa ao Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2000, com voto pela preliminar apresentação do Requerimento de tramitação conjunta do referido Projeto com a presente matéria.

15/12/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1314/2000-CCJ, Relator Senador Djalma Bessa, sobre o PLS 186/2000, que conclui pelo sobrestamento do estudo da matéria e pela apresentação do Requerimento nº 666/2000, que solicita a tramitação conjunta do presente Projeto com o PLS nº 186/2000.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento apresentado.

19/12/2000: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 666/2000, de tramitação conjunta.

19/02/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.2.2001.
Votação, em turno único, do RQS nº 666/2000, de tramitação conjunta.

22/02/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 666, de 2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei de Senado nº 186, de 2000, por regularem a mesma matéria.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

18/05/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

10/10/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Reunida a Comissão, é prejudicado o Projeto, por unanimidade, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves, que tramita em conjunto com o PLS nº 186, de 2000 (Aprovado).
Anexado o Ofício nº 117/01- Presidência/CCJ (fls. 12).

06/11/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1256/01-CCJ, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
A seguir é lido o Ofício nº 117/01, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 186/2000)

À SSCLS.

14/11/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.

19/11/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Prejudicado em virtude da aprovação terminativa do Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2000, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o qual tramitava em conjunto com a matéria.

Ao Pleg com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada