Projeto de Lei do Senado n° 222, de 2008

Ementa:
Autoriza a abertura de capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).

Iniciativa: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)

3/jun

2008

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/06/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCJ.; Texto inicial - PLS 222/2008; Legislação citada

04/06/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 11/06/08.

11/06/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado OF. SF.824/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Expedito Júnior, o qual requer que seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF.

17/06/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento n° 782, de 2008, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2008, seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

17/06/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 782, de 2008, de audiência da CRA.

09/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 782, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À CRA.

15/10/2008: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Designado o Senador Expedito Júnior para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Senador Expedito Júnior.

24/08/2009: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido nesta data, do Sen. Expedito Júnior, relatório pela rejeição do projeto (fls.10 a 12).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

01/09/2009: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen.Expedito Júnior, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela rejeição do Projeto.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 13).
À CAE; Parecer

02/09/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.

04/09/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.

11/01/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

17/03/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.

01/02/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 14-17.; Relatório Legislativo

13/12/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Gim, com relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 18-23).; Relatório Legislativo; EMENDA 1 / CAE - PLS 222/2008

13/12/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/12/2012.

18/12/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) (fls. 18-24).
Anexada, à fl. 24, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À CCJ.; Parecer

19/12/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão às 18 horas e 32 minutos.
Matéria aguardando distribuição.

14/03/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Blairo Maggi para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 13/03/2014.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

04/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido às 16h pelo Senador Cidinho Santos para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 04/08/2014.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Fase cancelada

Fase cancelada