Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS CRECHES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO PROGRAMA EDUCACIONAL BRASILEIRO.

Iniciativa: Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/-)

Concluída
16/ago
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 223/1989

Situação: VETADA

16/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 08 PAG 3900.
25/08/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/08/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
06/10/1989
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1990
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN WILSON MARTINS, FAVORAVEL.
22/03/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA CE.
23/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 052 - CE.
DCN2 24 03 PAG 0935.
23/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 002, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 24 03 PAG 0936.
30/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO NO SENTIDO DE INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO
DIA.
30/03/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 31 03 PAG 1153.
17/04/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 085 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
18/09/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA.
19/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA.
19/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 20 09 PAG
24/09/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
22/10/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/11/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS PATROCINIO.
12/11/1991
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN CARLOS PATROCINIO, FAVORAVEL AO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
14/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 459 - CE.
DCN2 15 11 PAG 8034.
14/11/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
29/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART 168 DO REGIMENTO INTERNO.
02/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO
DA CAMARA.
02/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO
DA CAMARA.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 869, DO SEN JOÃO FRANÇA, PARA
VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO.
03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO, EM GLOBO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
03/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 04 12 PAG 8587.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 511 - CDIR.
DCN2 06 12 PAG 8693.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2105 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA
REDAÇÃO FINAL.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2105 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA, SEM EMENDAS,
SENDO A MESMA CONSIDERADA DEFINITIVAMENTE APROVADA NOS
TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
10/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2105 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 12 PAG 9046.
12/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 423 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
12/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1207 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
06/01/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00024 1992).
DOFC 07 01 PAG 0183.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
13/02/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 034 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO TER SIDO VETADO O PROJETO E SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO MISTA
INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
3/mai
1990
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4901/1990

Situação: Arquivada; Arquivada

03/05/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM) E CECD.
03/05/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 05 90 PAG 3836 COL 03.
Inteiro Teor 802488
31/05/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 09 06 91 PAG 6810 COL 02.
06/06/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: POR 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 05 90.
17/10/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 20 11 90 PAG 12377 COL 03.
13/11/1990
CECD - CECD
Ação:
RELATORA DEP RITA CAMATA.
18/11/1990
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 23 11 90. DCN1 20 11 90 PAG 12368 COL 01.
12/12/1990
CECD - CECD
Ação:
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA.
15/04/1991
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 15 04 A 19 04 91.
15/04/1991
CECD - CECD
Ação:
RELATORA DEP EURIDES BRITO.
22/04/1991
CECD - CECD
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/04/1991
CECD - CECD
Ação:
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP EURIDES BRITO, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 4901-B/90). DCN1 07 05 91 PAG 5255 COL 01.
06/05/1991
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 09 05 91.
10/05/1991
CECD - CECD
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/05/1991
CECD - CECD
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP EURIDES BRITO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 30 05 91 PAG 8382 COL 02.
28/05/1991
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CECD. (PL. 4901/C/90). DCN1 29 05 91 PAG 7970 COL 01.
12/06/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO), DE 13 A 25 06 91. DCN1 12 06 91 PAG 9328 COL 01.
26/06/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P/492/91, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, UMA VEZ QUE JA FOI ESGOTADO O PRAZO DE CINCO SESSÕES PREVISTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
07/08/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 4901-D/90).
17/09/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-238/91.
12/12/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM/1207/91, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
06/01/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE. (MENSAGEM 05/92-PE E MENSAGEM 24/92-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 07 01 92 PAG 0183 COL 01. MANTIDO O VETO NO SENADO EM 20 05 92.
13/02/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF CN-34/92, DO SF, COMUNICANDO VETO TOTAL A ESTE PROJETO.
17/03/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA DA MENSAGEM 24/92-CN. DCN1 18 03 92 PAG 0249 COL 02.
17/03/1992
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: JOÃO CALMON, CARLOS PATROCINIO E JOSE RICHA. DEPUTADOS: ANTONIO DE JESUS, EURIDES BRITO E BENEDITA DA SILVA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO: 06 04 92. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO: 16 04 92. DCN1 18 03 92 PAG 0260 COL 02.
10/04/1992
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O PARAGRAFO SEXTO, ARTIGO 66 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
20/05/1992
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. EM VOTAÇÃO O VETO NO SENADO (CEDULA UNICA). SIM 24; NÃO 20; ABS 04; NULO 04; TOTAL: 52. MANTIDO O VETO NO SENADO, DEIXA DE SER SUBMETIDO A CD. DCN1 21 05 92 PAG 0623 COL 01.
28/05/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF CN-270/92, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO VETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto