Ementa:
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI 7357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE O CHEQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', VEDANDO A APRESENTAÇÃO DESTE PARA PAGAMENTO EM DATA ANTERIOR A INDICADA COMO DATA DE EMISSÃO.

Iniciativa: Senador Júlio Campos (PFL/MT)

Não aprovada
16/out
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 223/1997

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
16/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 17 10 PAG 22199 E 22200.
16/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1997.
16/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1997.
24/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO VIEIRA.
18/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS, DE ACORDO COM
O DISPOSTO NOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)