Projeto de Lei do Senado n° 223, de 2008
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para introduzir mudanças no licenciamento ambiental de empreendimentos que utilizam carvão mineral como combustível em seus processos industriais.
Iniciativa: Senador João Pedro (PT/AM)
4/jun
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 04/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 04/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI e, posteriormente, à CMA. - Texto inicial - PLS 223/2008
- 05/06/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 06/06/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 06.06.2008
Último dia: 12.06.2008
- 13/06/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/06/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Guerra, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 13/06/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Sérgio Guerra, para relatar a matéria.
- 17/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, a pedido.
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
- 11/01/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 29/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
- 01/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com minuta de Parecer que conclui pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2008.
- Relatório Legislativo
- 10/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 11/08/2011.
- 11/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- 01/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, após reexame, sem alteração de Relatório.
- 05/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 06/09/2011.
- 06/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Reunião agendada para o dia 06/09/2011 foi cancelada.
- 13/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 15/09/2011.
- 15/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida da Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 15/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com nova minuta de Parecer, concluindo pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2008.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/09/2011.
- 22/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela prejudicialidade do Projeto.
- Parecer
- 27/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando designação de Relatoria.
- 29/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador SÉRGIO SOUZA para relatar.
- 09/02/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto, com duas emendas.
- Relatório Legislativo
- 13/02/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da CMA.
- 14/03/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida ao Relator, Senador SÉRGIO SOUZA, para reexame do Relatório (juntado às fls. 16-19)
- 13/11/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador SÉRGIO SOUZA, com Relatório pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/11/2013.
- 26/11/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Tendo sido cancelada a Reunião da CMA agendada para 26/11/2013, a apreciação da matéria fica adiada.
- 05/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/12/2013.
- 10/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 31/01/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/02/2014.
- 05/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Sérgio Souza, para redistribuição, por não mais figurar como membro desta Comissão. Anexado o Relatório (fls. 15 a 18)
Aguardando redistribuição.
- 12/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria redistribuída ao Senador Acir Gurgacz, para relatar.
Ao gabinete do Relator.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 19/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada