Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para introduzir mudanças no licenciamento ambiental de empreendimentos que utilizam carvão mineral como combustível em seus processos industriais.

Iniciativa: Senador João Pedro (PT/AM)

Não aprovada
4/jun
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 223/2008

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
04/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI e, posteriormente, à CMA.
Texto inicial - PLS 223/2008
05/06/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06/06/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 06.06.2008
Último dia: 12.06.2008
13/06/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Guerra, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
13/06/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao gabinete do Senador Sérgio Guerra, para relatar a matéria.
17/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
22/12/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, a pedido.
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
11/01/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
01/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com minuta de Parecer que conclui pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2008.
Relatório Legislativo
10/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 11/08/2011.
11/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
01/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, após reexame, sem alteração de Relatório.
05/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 06/09/2011.
06/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Reunião agendada para o dia 06/09/2011 foi cancelada.
13/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 15/09/2011.
15/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida da Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
15/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com nova minuta de Parecer, concluindo pela Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2008.
Relatório Legislativo
20/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/09/2011.
22/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela prejudicialidade do Projeto.
Parecer
27/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando designação de Relatoria.
29/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador SÉRGIO SOUZA para relatar.
09/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto, com duas emendas.
Relatório Legislativo
13/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
14/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida ao Relator, Senador SÉRGIO SOUZA, para reexame do Relatório (juntado às fls. 16-19)
13/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador SÉRGIO SOUZA, com Relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
21/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/11/2013.
26/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Tendo sido cancelada a Reunião da CMA agendada para 26/11/2013, a apreciação da matéria fica adiada.
05/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/12/2013.
10/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
31/01/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/02/2014.
05/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Sérgio Souza, para redistribuição, por não mais figurar como membro desta Comissão. Anexado o Relatório (fls. 15 a 18)
Aguardando redistribuição.
12/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria redistribuída ao Senador Acir Gurgacz, para relatar.
Ao gabinete do Relator.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
19/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)