Ementa:
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS LIMITES DE PRAZOS E JUROS NAS VENDAS A CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Agenor Maria (-/-)

Não aprovada
14/nov
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 224/1975

Situação: REJEITADA

14/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 15 11 PAG 6956.
18/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
05/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN AGENOR MARIA.
DCN2 06 03 PAG 0079.
28/04/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN OTTO LEHMANN.
04/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN OTTO LEHMANN.
05/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN LEITE CHAVES PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS TERMOS DE
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
05/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN HELVIDIO NUNES.
12/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO VENCIDO CONTRARIO QUANTO AO MERITO POR
INCONVENIENTE, VENCIDOS OS SEN NELSON CARNEIRO E
LEITE CHAVES.
13/05/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
09/06/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JESSE FREIRE.
27/10/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JESSE FREIRE COM VOTO CONTRARIO.
27/10/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ROBERTO SATURNINO
FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CE (SUBSTITUTIVA).
27/10/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN JESSE FREIRE.
27/10/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO,
DO SEN ROBERTO SATURNINO.
15/03/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
05/05/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
30/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 237 - CCJ, 238 - CE E 239 - CF.
DCN2 31 05 PAG 2256.
10/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
10/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 11 06 PAG 2648.
10/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1977).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)