Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Tocantins (UNIVAT), com sede no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.

Iniciativa: Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)

Não aprovada
15/jun
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 224/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
15/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 224/2005
16/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/06/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
23/06/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
17/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para relatar.
30/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Edison Lobão, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
04/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Edison Lobão, incorporando ao texto final as emendas n.º 01-CE e 02-CE aprovadas por 15 (quinze) votos.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
28/10/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
28/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. nº 15, legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Matéria aguardando leitura de parecer.
21/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.990/2005 - CE, Relator: Senador Edison Lobão, favorável com as Emendas nºs 1-CE e 2-CE.
É lido o Ofício nº 142/2005 - Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 04/10/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
22/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23/11/2005 a 29/11/2005.
29/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
30/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À Secretaria Geral da Mesa, com destino à SSEXP.
01/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SSEXP.
01/12/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
01/12/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
08/12/2005
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2836 de 06/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
7/dez
2005
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6344/2005

Situação: Arquivada; Arquivada

07/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício do SF nº 2.836/05, que encaminha o PLS 224/05 para revisão pela CD.
07/12/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6344/2005, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Tocantins (UNIVAT), com sede no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão."
Inteiro Teor 362555
12/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 363530
16/12/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62836 COL 01.
Inteiro Teor 398746
16/12/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
11/05/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)
12/05/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)
24/05/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela aprovação.
Inteiro Teor 404256
13/12/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/12/2006
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
18/12/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 19/12/06, PÁG 56224 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 459178
07/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
08/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão
Inteiro Teor 529437
06/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 529437
10/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2007)
20/12/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/03/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/03/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/03/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/03/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
02/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/04/08, PÁG 12748 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 598338
17/04/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)
18/04/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008)
29/04/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Dagoberto
Inteiro Teor 602869
10/10/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Dagoberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Inteiro Teor 602869
05/11/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/11/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/11/08, PÁG 51168 COL 02, Letra C.
Inteiro Teor 641993
12/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2008).
01/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 03/12/08 PÁG 55661 COL 02.
Inteiro Teor 650719
18/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER
Inteiro Teor 633549
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)