Ementa:
CRIA, E REGULA A APLICAÇÃO PELA CENSURA FEDERAL, O CERTIFICADO DE LIBERAÇÃO RESTRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Murilo Badaró (-/-)

Não aprovada
1/set
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 225/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

01/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 02 09 PAG 3772.
19/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
11/04/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
30/04/1984
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
06/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
02/05/1985
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALVARO DIAS.
05/09/1985
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN ALVARO DIAS, FAVORAVEL, COM AS EMENDAS 01,
02, 03 E 04 - CEC, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO
SEN JORGE KALUME.
04/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 804 - CCJ E 805 - CEC.
DCN2 05 10 PAG 3845.
04/10/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 453, DO SEN MURILO BADARO, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DA EMENDA 4 - CEC.
19/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS 1 A 3 - CEC,
SENDO REJEITADA A EMENDA 4 - CEC.
19/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 20 11 PAG 4615.
22/11/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
22/11/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, REDAÇÃO DO VENCIDO.
22/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA PARECER 968 - CR.
DCN2 23 11 PAG 4792.
22/11/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
06/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/03/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 03 PAG 0126.
10/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 010 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
12/mar
1986
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 7185/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

12/03/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CEC.
12/03/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 86 PAG 0532 COL 03.
Inteiro Teor 774700
17/03/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA. DCN1 31 05 86 PAG 5098 COL 02.
18/06/1986
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
22/03/1989
CECET - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Ação:
RELATOR DEP CAIO POMPEU. DCN1 23 03 89 PAG 1411 COL 03.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
12/04/1989
CECET - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CAIO POMPEU, PELA REJEIÇÃO QUANTO AO MERITO E O ENCAMINHAMENTO A CCJR PARA REEXAME. DCN1 15 04 89 PAG 2247 COL 01.
16/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CECET. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
16/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 06 89 PAG 5029 COL 03.
28/06/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ALDO ARANTES. DCN1 20 05 89 PAG 3849 COL 02. ERRATA: DCN1 01 07 89 PAG 6440 COL 01.
23/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALDO ARANTES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
23/08/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 7185-A/86. DCN1 24 08 89 PAG 8431 COL 01.
12/09/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 09 89 PAG 9289 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto