Projeto de Lei do Senado n° 225, de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REUTILIZAÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)
13/abr
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 13/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
- 13/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DSF 14 04 PAG 8013 E 8014.
- 14/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 14/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE ABRIL DE 1999.
- 22/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
- 27/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão de Educação Senador Freitas Neto.
- 09/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Freitas Neto, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 01/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria do Senador Èdison Lobão, incorporando ao Texto Final as emendas n.ºs 01 á 04 - CE, relatado pelo Senador Freitas Neto, com quatorze (14) votos favoráveis e a abstenção do Senador Édison Lobão.
- 14/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCOM para as devidas providências.
- 14/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 15/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 24/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 657/99-CE, relator Senador Freitas Neto, favorável com às Emendas nºs 1 a 4-CE.
É lido o Ofício nº 53/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 1º.9.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um déc imo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
- 27/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27.9 a 1º.10.99.
- 01/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 04/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo nesta última sexta feira sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 04/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 19:00 hs.
- 05/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 05/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 20 e 21.
À Subsecretaria de Expediente.
- 07/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 937 de 6/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à revisão
o PLS 225/99.
- 04/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para providências
- 05/09/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. 27, 28 e 29, comunicação do Diretor da Subsecretaria de Expediente e cópia do Ofício SGM nº 498, de 13.8.01, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, solicitando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
- 06/09/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/09/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Arquivamento definitivo, nos termos do art. 133, § 4º do Reg. Int. da Câmara, por ter sido rejeitado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, única competente para apreciá-lo quanto ao mérito, com poder conclusivo, nos termos dos Ofícios nºs 142 e 1078/2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados.
AO PLEG com destino ao Arquivo..
- 12/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo Em 12/09/2001
- 15/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
29/out
1999
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 29/10/1999
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
- 29/10/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) ARTIGO 24, INCISO II.
- 30/10/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 99 PAG51807 COL 01.
- Inteiro Teor 799083
- 23/03/2000
- CECD - CECD
- Ação:
- RELATORA DEP ESTHER GROSSI.
- 29/03/2000
- CECD - CECD
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 06/04/2000
- CECD - CECD
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 17/08/2000
- CECD - CECD
- Ação:
- PARECER CONTRÁRIO DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, A ESTE E AO PL. 2775/00, APENSADO.
- 23/08/2000
- CECD - CECD
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI A ESTE E AO PL. 2775/00, APENSADO. (PL. 1855-A/99). DCD 24 08 00 PAG 45520 COL 02.
- 06/10/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 06 A 16 10 00. DCD 06 10 00 PAG 50047 COL 02.
- 27/10/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 28 11 00 PÁG 61337 COL 01.
- 15/12/2000
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao arquivo - Guia 105/2000.
Fase cancelada