Ementa:
Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Em tramitação
25/ago
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 225/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/08/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
25/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Avulso inicial da matéria
26/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
27/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/08/2010.
Último dia: 02/09/2010.
03/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
09/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e nº 2 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
13/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
02/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
10/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, sem alteração no Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
21/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª Reunião Extraordinária, dia 23/03/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, dia 30/03/2011, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, dia 06/04/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
13/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS.
Parecer
13/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para prosseguimento da tramitação.
14/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/04/2011.
Aguardando Distribuição.
26/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
03/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Luiz Henrique.
Aguardando redistribuição.
16/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
09/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis, o presente projeto, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CAS/CE, 02-CAS/CE e 03-CAS/CE aprovadas por 16 (dezesseis) votos, acatando ainda a emenda nº 04-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, aprovada por 16 (dezesseis) votos, apresentada durante a discussão da matéria.
Anexado à fl. 31 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
01/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSSLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 01/09/2011*************
À SSCLSF, para as devidas providências.
01/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:26
02/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CE.
Juntada, à fl. 33, legislação citada nos Pareceres.
08/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
Nº 900, de 2011 - CAS, Relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emenda nºs 1 - CAS, de redação; e 2 e 3 - CAS.
Nº 901, de 2011 - CE, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CAS, e apresentação da Emenda nº 4 - CE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 97, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 900/2011
09/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/09/2011 a 16/09/2011.
15/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 40 a 42) e texto final revisado (fls. 43 e 44).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
20/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
20/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16h10.
20/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 46 e 47).
21/09/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1699 de 21/09/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 48 a 50).
Autógrafo - PLS 225/2010
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/set
2011
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2389/2011

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

21/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 22/09/11 PÁG 52649 COL 02.
Inteiro Teor 984105
21/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2389/2011, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Inteiro Teor 922892
22/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. 1699/2011, do Senado Federall, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 225, de 2010, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, que "Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional".
Inteiro Teor 922870
07/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-7901/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 927312
07/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7901/2010.
Inteiro Teor 821333
10/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011
20/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/10/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pel a CSSF, com a proposição PL-7901/2010 apensada.
23/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3348/2012.
Inteiro Teor 971521
12/04/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
16/04/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Inteiro Teor 1004010
19/06/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela rejeição deste, do PL 7901/2010, e do PL 3348/2012, apensados.
Inteiro Teor 1004010
04/07/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
22/08/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Inteiro Teor 1020741
22/08/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 7901/2010, e do PL 3348/2012, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1020741
23/08/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2012)
19/09/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/04/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/04/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/04/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE, com as proposições PL-7901/2010, PL-3348/2012 apensadas.
17/04/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 18/4/2013, PÁG 11486 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1109359
08/05/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)
09/05/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2013)
04/06/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR).
Inteiro Teor 1214041
16/12/2013
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 7901/2010, e do PL 3348/2012, apensados.
Inteiro Teor 1214041
20/03/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
19/05/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).
Inteiro Teor 1336147
19/05/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 7901/2010, e do PL 3348/2012, apensados.
Inteiro Teor 1336147
01/07/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta por ausência do Relator.
08/07/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Pedro Uczai.
14/07/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
11/08/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
15/09/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB).
Inteiro Teor 1386220
15/09/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação do PL 7901/2010, apensado, e pela rejeição do PL 2389/2011, principal, do PL 3348/2012, apensado, e do Substitutivo da CSSF.
Inteiro Teor 1386220
23/09/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
23/09/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer do Deputado Wilson Filho.
05/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7901/2010, PL-3348/2012 apensadas.
07/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/10/15, PÁG 442 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1436214
28/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
29/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2017)
10/07/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
13/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2019)
22/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto