Projeto de Lei do Senado n° 225, de 2017
Ementa:
Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Iniciativa: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
12/jul
2017
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 12/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 12/07/2017.
(Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas)
- 12/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 13/07/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 14/07/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/07/2017.
Último dia: 03/08/2017.
- 04/08/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 07/08/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Paulo Rocha Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 31/10/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto. (fls.06 a 10)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei o Ofício nº 108/2017 - Presidência/CAS que solicita ao Ministério da Saúde impacto orçamentário e financeiro do Projeto. (fls. 11)
- 09/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2018.
- 14/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório e ENCERRADA a discussão, fica adiada a votação da matéria.
- 16/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2018.
- 21/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 225/2017, relatado pelo Senador Paulo Rocha. (fls. 12 a 19)
Juntei o Ofício nº 27/2018 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 20)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - P.S 11/2018 - CAS
- 21/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 22/03/2018
- -
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/03/2018 a 02/04/2018. Perante a Mesa.
- 22/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/03/2018 a 02/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 22/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 27, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 26/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 02/04/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 22 e 23).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 03/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 03/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se no dia 2 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 04/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 25 e 26).
- 05/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 324, de 04/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 26 a 28).
- OFSF 324/2018
- Autógrafo - PLS 225/2017
- 27/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido conforme solicitado à SLSF.
- 30/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 452/2018, do Presidente da Câmara dos Deputados, de 27 de abril, solicitando o encaminhamento àquela Casa da estimativa de impacto orçamentário e financeiro do presente projeto.
À CAE.
- 02/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 02/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada cópia do ofício nº 31/2018/CAE/SF, do Presidente desta Comissão, Senador Tasso Jereissati, que solicita ao Ministério da Saúde o encaminhamento da análise de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei do Senado nº 225/2017, nos termos do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescido pela emenda Constitucional nº 95/2016.
- Ofício
- 24/09/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício SEI nº 8373/2019/ME, de 12 de setembro de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia da Nota Técnica SEI nº 4/2019/COSUS/CGASE/DEPES/SOF/FAZENDA-ME (SEI 3864538), com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas pelo Presidente da Câmara dos Deputados acerca da matéria (fls. 34 a 38).
À SLSF. - Ofício
- 25/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica que foi recebido pela CAE o Ofício nº 8.373, de 2019, do Ministério da Economia, encaminhando estimativa do impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei do Senado nº 225, de 2017, em resposta à solicitação da Câmara dos Deputados constante do Ofício nº 452, de 2018, daquela Casa.
O expediente será encaminhado à Câmara dos Deputados.
- 19/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 976, de 19/11/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Em resposta à solicitação constante do Ofício nº 452/SGM/P/2018, de 27 de abril de 2018, nessa casa, Comunico a Vossa Excelência que foi recebido o Ofício SEI nº 8373/2019/ME, de 12 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, encaminhando cópia da Nota Técnica SEI nº 4/2019/COSUS/CGASE/DEPES/SOF/FAZENDA-ME (SEI 3864538), com informações sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei do Senado nº 225, de 2017. (fls. 40).
- OFSF 976/2019
- 06/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
5/abr
2018
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 05/04/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n° 324, de 2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 225, de 2017, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, constantes dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
- Inteiro Teor 1649117
- 05/04/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 9966/2018, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
". - Inteiro Teor 1649105
- 08/06/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1664057
- 11/06/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 60 COL 01.
- Inteiro Teor 1695670
- 11/06/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 03/04/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 04/04/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
- 16/04/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/08/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
- Inteiro Teor 1799385
- 29/08/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1799385
- 30/08/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2019)
- 11/09/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 02/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Flávia Morais.
- 02/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- Inteiro Teor 1825960
- 02/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Proferido parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais
- 02/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
- 02/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1822647
- 24/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 617, Letra A.
- Inteiro Teor 1853259
- 24/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 24/10/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 11/11/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
- 12/11/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2019)
- 19/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício n. 976/2019, recebido pelo Senado Federal, que encaminha cópia da Nota Técnica SEI 3864538, com informações sobre o impacto orçamentário e financeiro do PLS 225, de 2017 (PL 9.966/2018 na Câmara dos Deputados).
- Inteiro Teor 1841221
- 27/11/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
- 05/12/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Of. Sec 20/19, em 5-12-19.Recebida a resposta do Ministério da Economia e encaminhada ao Relator Elias Vaz.
- Inteiro Teor 1842105
- 09/09/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).
- Inteiro Teor 2071960
- 09/09/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.966/2018, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
- Inteiro Teor 2071958
- 22/09/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Alê Silva.
- 24/09/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo da CONOF
- Inteiro Teor 2079279
- 20/10/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 03/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2021, Letra B.
- 03/11/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Inteiro Teor 2098213
- 03/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 30/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC)
- 31/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)
- 14/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 25/07/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC).
- Inteiro Teor 2302361
- 25/07/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC).
- Inteiro Teor 2302361
- 13/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC)
- 14/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
- Inteiro Teor 2328966
- 14/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC).
- Inteiro Teor 2328966
- 06/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gerlen Diniz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
