Ementa:
PROIBE A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS A PARTIR DO ULTIMO DIA DO PRAZO ESTABELECIDO PARA REGISTRO DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO.

Iniciativa: Senador Lauro Campos (PT/DF)

Não aprovada
8/ago
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 226/1995

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS A PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 08 PAG 13596.
17/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
25/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A COMISSÃO APROVA O REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SEN
JOSE EDUARDO DUTRA, PARA QUE A MATERIA SEJA ENCAMINHADA
A COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLITICO-PARTIDARIA.
15/12/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A COMISSÃO ESPECIAL, PARA SER ENCEMINHADA A COMISSÃO
TEMPORARIA DE REFORMA POLITICO-PARTIDARIA.
15/12/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
ENCAMINHADO A SECRETARIA DA COMISSÃO PARA ATENDER
REQUERIMENTO DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
28/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SERGIO MACHADO.
28/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)