Projeto de Lei do Senado n° 226, de 1995
Ementa:
PROIBE A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS A PARTIR DO ULTIMO DIA DO PRAZO ESTABELECIDO PARA REGISTRO DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO.
Iniciativa: Senador Lauro Campos (PT/DF)
8/ago
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 08/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS A PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 08 PAG 13596.
- 17/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 25/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SEN
JOSE EDUARDO DUTRA, PARA QUE A MATERIA SEJA ENCAMINHADA
A COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLITICO-PARTIDARIA.
- 15/12/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A COMISSÃO ESPECIAL, PARA SER ENCEMINHADA A COMISSÃO
TEMPORARIA DE REFORMA POLITICO-PARTIDARIA.
- 15/12/1995
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- ENCAMINHADO A SECRETARIA DA COMISSÃO PARA ATENDER
REQUERIMENTO DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 28/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SERGIO MACHADO.
- 28/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada