Ementa:
Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural. (VOLUME II)

Iniciativa: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)

Concluída
16/jun
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 226/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

16/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, CAE e posteriormente à CI.
16/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.


Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Serviços de Infra Estrutura.
Texto inicial - PLS 226/2005
Legislação citada
17/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 20.06.2005
Último dia: 24.06.2005
23/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nºs 01 a 10, de autoria do Senador Efraim Morais (fls. nºs 31/42).
Matéria aguardando apresentação de Emendas.
27/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Foram oferecidas as Emendas de nº 01 a 10, de autoria do Senador Efraim Morais, no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
28/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 147/2005, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:45 - É lido o Requerimento nº 731, de 2005, do Sr. César Borges, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2005, por regularem a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
30/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 731/2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 101/2004.
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 748, de 2005, de autoria do Senador César Borges, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 100 e 101, de 2004 e o nº 226, de 2005, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
06/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 748, de 2005, de tramitação conjunta com os PLS nºs 100 e 101/2004 .
07/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005, os Requerimentos nºs 731 e 748, de 2005, de tramitação conjunta.
07/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimentos incluídos na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovados o Requerimento nºs. 731 e 748 , de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 100 e 101, de 2004, e 226, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/07/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Em 01/07/2005, foram oferecidas as Emendas nºs 11 a 17, de autoria do Senador Edison Lobão, ao PLS nº 226/2005 (fls. nº 46/52).
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
24/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º , III do RISF).

(Tramita em conjunto com o PLS nº 100 e 101, de 2004).
25/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Leonel Pavan (fls. nºs 53/69).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004)
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise das Emendas.
14/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho (fls. nºs 70/97).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004)
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise da Emenda.
17/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
É retirada a Emenda nº 24 pelo Senador Rodolpho Tourinho (fls. nºs 70/97).
Anexei a Emenda nº 25, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho (fls. nºs 98/124).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004)
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise da Emenda.
18/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS nº 226, de 2005, na forma da Emenda nº 25 (Substitutiva), de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, e pela rejeição das demais Emendas e dos PLS nºs 100 e 101, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
(Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
18/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório do Senador Eduardo Azeredo, das Emendas nºs 1 a 25 oferecidas ao PLS nº 226, de 2005, e dos avulsos dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, e 226, de 2005 às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
(Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
01/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do PLS nº 226, de 2005, na forma da Emenda nº 25 (Substitutiva), de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, com duas Subemendas que apresenta e pela rejeição das demais Emendas e dos PLS nºs 100 e 101, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
08/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do PLS nº 226, de 2005, na forma da Emenda nº 25 (Substitutiva), de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, com três Subemendas que apresenta e pela rejeição das demais Emendas e dos PLS nºs 100 e 101, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
11/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Subemenda à Emenda nº 25 (Substitutiva), de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares
(fls. nºs 194).
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise da Subemenda.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
03/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS nº 226, de 2005, na forma da Emenda nº 25 (Substitutiva), com dez (10) Subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 23, da Subemenda, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, bem como dos PLS's nºs 100 e 101, de 2004.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com os PLS's nºs 100 e 101, de 2004).
03/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), contrário às Emendas nºs 1 a 23 e à Subemenda de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, e pela rejeição dos PLS's nºs 100 e 101, de 2004.
A Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) corresponde à Emenda nº 25-Substitutiva com as alterações das 10 (dez) Subemendas do Relator, consolidadas no Substitutivo.
A Emenda nº 24 foi retirada em 17/01/2006 pelo Senador Rodolpho Tourinho (fls. 70/97).
Deixa de ser computado o voto do Senador Rodolpho Tourinho, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
(Tramita em conjunto com os PLS's nºs 100 e 101, de 2004).
05/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
(Tramita em conjunto com os PLS's nºs 100 e 101, de 2004).
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
05/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador César Borges relator da matéria.
12/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foram apresentadas as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, de autoria do Senador Edison Lobão, anexadas ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.
24/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 24/05/2006, foram apresentadas as Emendas nºs 07, 08, 09, 10, 11,12, 13, 14, 15 e 16, de autoria do Senador Sérgio Guerra, anexadas ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.
23/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 23/06/2006, foram apresentadas as Emendas nºs 17, 18, 19 e 20, de autoria do Senador Leonel Pavan, anexadas ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.
05/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foram apresentadas as Emendas nºs 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46, de autoria do Senador Sérgio Guerra, anexadas ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.
12/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foram apresentadas as Emendas nºs 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 de autoria do Senador Leonel Pavan, anexadas ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.
01/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório pela rejeição dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 226, de 2005, nos termos da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo) com as Subemendas nºs 01 a 15, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 01 a 53 apresentadas. Cópia anexada ao Processado.
01/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 01/08/06, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
02/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 02/08/2006, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador César Borges, pela rejeição dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, pela rejeição das Emendas nºs 01 a 53 apresentadas, e favorável ao PLS nº 226, de 2005, nos termos da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo).
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
09/08/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 1001, ambos de 2004)
23/08/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Guerra, distribuo o presente Projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
23/08/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em, 14.08.2006, foi apresentado ao PLS nº 226, de 2005, a Emenda nº 1, de autoria do Senador José Jorge, anexado ao Processado às fls. nº (s) 358 a 359.

(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
24/08/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Sérgio Guerra, para relatar a matéria.
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
20/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com minuta de Parecer nos termos da Emenda nº 02-CAE - Substitutivo, com 07 (sete) Subemendas que apresenta.
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
20/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data foi aprovado o Substitutivo com as Subemendas de 01 a 07-CI.
A matéria vai a Turno Suplementar. (art. 282 do RISF).
Anexado o Ofício nº 269/2006_CI, datado de 20.12.2006, subscrito pelo Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura Senador Heráclito Fortes, encaminhando a matéria ao Presidente do Senado Federal.
(Fls. 358 a 376)
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
21/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
No prazo regimental, foram apresentadas 02 (duas) Emendas ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado
nº 226, de 2005, sendo uma de autoria do Relator Senador Sérgio Guerra e a outra de autoria dos Senadores
Antonio Carlos Magalhães e Heráclito Fortes.
(Fls. 377 a 379)
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
21/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi submetido em Turno Suplementar o Substitutivo ao Projeto de Lei do
Senado nº 226, de 2005, sendo aprovadas as Emendas de números 01-CI e 02-CI.
(Fls. 380 a 383)
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
21/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexei o Texto Final ao Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2005, aprovado em 20 de dezembro de 2006, e
submetido a Turno Suplementar em 21 de dezembro de 2006 e, o Ofício nº 270/2006-CI, de 21.12.2006,
subscrito pelo Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura Senador Heráclito Fortes,
encaminhando a matéria ao Presidente do Senado Federal. (fls. 384 a 412)
Anexado os apanhados de Estinotipia Informatizado das 22ª e 23ª Reuniões, realizadas respectivamente nos dias 20 e 21 de dezembro de 2006. (fls. 412 a 460)
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
22/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
22/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CI a pedido.
26/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
29/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
29/01/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 461/466, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura.
05/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta com Subemendas nºs 1 a 10 - CCJ, e rejeição das demais emendas e subemendas e dos PLS nºs 100 e 101, de 2004; do Parecer nº 3, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador César Borges, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo com as Subemendas nºs 1 a 15, e rejeição dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, bem como a rejeição das emendas da CAE de nºs 1 a 53; e do Parecer nº 4, de 2007, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador Sérgio Guerra, pela rejeição dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, pela prejudicialidade da emenda de autoria do Senador José Jorge, conforme o art. 300, inciso XVI, do RISF, e pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda Substitutiva nº 2- CAE, com Subemenda nºs 1 a 7 - CI, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 270/2006, de 21 de dezembro de 2006, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando que em reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2006, foi submetida a turno suplementar o Substitutivo ao projeto, com a aprovação das Emendas nºs 1 e 2 - CI, oferecidas ao Substitutivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
06/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/02/2007 a 13/02/2007.
13/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
14/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido apresentado recurso para a apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM.
28/02/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
28/02/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:20 hs.
01/03/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 488 a 507).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 488 a 507"
Leia-se "fls. 525 a 543"
06/03/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 367 de 06/03/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 508 a 528).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 508 a 528"
Leia-se "fls. 544 a 563"
Autógrafo - PLS 226/2005
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
7/mar
2007
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 334/2007

Situação: Arquivada; Arquivada

07/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. nº 367/07-SF que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 226/05
Inteiro Teor 440260
07/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 440209
08/03/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
12/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 441227
14/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Req. nº 499/07 do Deputado Arnaldo Jardim que solicita a apensação do PL nº 6666/06 ao de nº 334/07
14/03/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 03 07 PAG 9904 COL 02.
Inteiro Teor 509340
15/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 499/07 conforme despacho, nos seguintes termos: "Defiro. Apense-se o PL nº 6666/2006, do Deputado Luciano Zica, ao PL nº 334/2007, do Senado Federal, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em vista disso, revejo o Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 6666/2006, para o fim de determinar tenha ela como objeto o exame do PL nº 334/2007 e de seu apensado, o PL nº 6666/2006. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 16 03 07 PÁG 10274 COL 01.
Inteiro Teor 509270
16/03/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
16/03/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Recebimento pela PL666606, com as proposições PL-6666/2006, PL-6673/2006 apensadas.
19/03/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Prorrogação de prazo por 5 sessões.
19/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato da Presidência retificando o Ato datado de 22 de fevereiro de 2007, que criou Comissão Especial para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6666, de 2006, considerando como principal o Projeto de Lei nº 334. de 2007.
22/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 562/07, "ad referendum" do Plenário.
27/03/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 98 emendas assim distribuídas:
Emendas de nº 1 a 13 e nº 61 ao PL 6666/2006, emendas de nº 14 a 37 e nº 86 e 87, ao PL 6673/2006 e
emendas de nº 38 a 60, 62 a 85 e 88 a 98 ao PL 334/2007.
29/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 644/2007, pelo Deputado Max Rosenmann, que solicita a prorrogação de prazo da Comissão por 5 Sessões.
Inteiro Teor 447392
03/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 644/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 03 04 07 PÁG 13932 COL 01.
Inteiro Teor 527895
11/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento 721/07, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões
Inteiro Teor 450462
13/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ. 721/07, "ad referendum" do Plenário
20/04/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento Nº 799/07 solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões
Inteiro Teor 453499
23/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 799/07, "ad referendum" do Plenário. DCD 24 04 07 PAG 18489 COL 01.
Inteiro Teor 534709
03/05/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À Comissão Especial o Ofício 712/07 - SGM/P ref. ao Requerimento nº 719/07
08/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Req. nº 884/07 da Comissão Esp. destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", solicitando a prorrogação do prazo da Comissão.
10/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 884/07, "ad referendum" do Plenário.
23/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 1029/2007, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'"., que "requer prorrogação do Prazo da Comissão Especial por mais 5(cinco) sessões (6ª prorrogação)"
Inteiro Teor 462646
25/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 1029/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 26 05 07 PÁG 26704 COL 01.
Inteiro Teor 551368
04/06/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 1099/2007, pelo Deputado Max Rosenmann (Presidente da Comissão Especial a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334/2007 do Senado Federal) que solicita prorrogação do prazo da Comissão por 5 sessões ordinárias.
Inteiro Teor 466307
12/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 1099/07 , "ad referendum" do Plenário.
DCD 13 06 07 PAG 29547 COL 01.
Inteiro Teor 547348
13/06/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 1156/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões - 8ª prorrogação.
Inteiro Teor 469368
19/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 1156/07, "ad referendum" do Plenário.
21/06/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL6666/06, pelo Dep. João Maia
Inteiro Teor 473485
21/06/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Apresentado o Parecer do Relator, deputado João Maia, pela aprovação do PL. 6673/06, com substitutivo e pela rejeição dos PL's 334/07 e 6.666/06.
21/06/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Parecer do Relator, deputado João Maia, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei de nºs 334, de 2007, 6.666, de 2006, 6.673, de 2006 e de todas as emendas apresentadas. Quanto ao mérito, pela aprovação do de no 6673, de 2006 e das emendas de nºs 3/2006, 5/2006, 6/2006, 11/2006, 12/2006, 13/2006, 19/2006, 33/2006, 39/2006, 40/2006, 41/2006, 45/2006, 46/2006, 47/2006, 51/2006, 52/2006, 53/2006, 57/2006, 58/2006, 59/2006, 65/2006, 87/2006, 94/2006, 97/2006, 103/2006, 104/2006, 106/2006, 107/2006, 108/2006, 109/2006, 113/2006, 116/2006, 118/2006, 119/2006, 123/2006, 125/2006, 126/2006, 130/2006, 146/2006, 147/2006, 148/2006, 153/2006, 154/2006, 157/2006, 161/2006, 166/2006, 173/2006, 185/2006, 195/2006, 17/2007, 33/2007, 34/2007 e 35/2007; pela aprovação parcial das de nºs 4/2006, 14/2006, 15/2006, 37/2006, 38/2006, 60/2006, 61/2006, 76/2006, 77/2006, 79/2006, 84/2006, 85/2006, 105/2006, 117/2006, 158/2006, 171/2006, 186/2006, 191/2006, 15/2007, 27/2007 e 86/2007, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei de nos 334, de 2007, e 6666, de 2006 e das emendas de nºs 1/2006, 2/2006, 7 a 10/2006, 16 a 18/2006, 20 a 32/2006, 34 a 36/2006, 42 a 44/2006, 48 a 50/2006, 54 a 56/2006, 62 a 64/2006, 66 a 75/2006, 78/2006, 80 a 83/2006, 86/2006, 88 a 93/2006, 95 a 96/2006, 98 a 102/2006, 110 a 112/2006, 114 a 115/2006, 120 a 122/2006, 124/2006, 127 a 129/2006, 131 a 145/2006, 149 a 152/2006, 155 a 156/2006, 159 a 160/2006, 162 a 165/2006, 167 a 170/2006, 172/2006, 174 a 184/2006, 187 a 190/2006, 192 a 194/2006, 196 a 213/2006, 1 a 14/2007, 16/2007, 18 a 26/2007, 28 a 32/2007, 36 a 85/2007, 87 a 98/2007.
Inteiro Teor 473485
22/06/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)
22/06/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 1210/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões - 9ª prorrogação.
Inteiro Teor 473609
26/06/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 1210/07, "ad referendum" do Plenário.
12/07/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo do Relator ao PL. 6673/06, foram apresentadas 110 (cento e dez) emendas. (O inteiro teor das emendas está disponível na tramitação do PL. 6673/06)
16/07/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 1360/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões - 10ª prorrogação.
Inteiro Teor 484329
18/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 1360/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 18/07/07 PÁG 36835 COL 01.
Inteiro Teor 556223
09/08/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 1434/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões.
Inteiro Teor 489667
10/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 1434/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 11/08/07 PÁG 39451 COL 02.
Inteiro Teor 609871
22/08/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 1504/2007, solicitando prorrogação no prazo da Comissão Especial por mais 5 (cinco) sessões ordinárias (12ª prorrogação).
Inteiro Teor 494625
22/08/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Edson Aparecido, Fernando Ferro, Ivan Valente e José Carlos Aleluia.
22/08/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Parecer do Relator às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas oferecidas ao Substitutivo do Relator ao PL 6.673/2006. Quanto ao mérito, pela aprovação integral das emendas de números 1, 3, 12, 13, 17, 26, 30, 48, 51, 58, 59, 67, 81, 89, 91, 98, 99 e 101, pela aprovação parcial das de números 5, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 23, 25, 27, 45, 50, 54, 73, 84 e 108, votando pela rejeição das demais, na forma do substitutivo.
Inteiro Teor 494852
22/08/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL666606, pelo Dep. João Maia
Inteiro Teor 494852
23/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 1504/07, "ad referendum" do Plenário. DCD 24 08 07 PAG 42302 COL 01.
Inteiro Teor 574092
27/08/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
29/08/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente e Brizola Neto
29/08/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PL033407, pelo Dep. Ivan Valente
Inteiro Teor 497520
29/08/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PL033407, pelo Dep. Brizola Neto
Inteiro Teor 497906
30/08/2007
PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. DCD de 01/09/07 PAG 03 COL 01 Suplemento, Letra A.
Inteiro Teor 759624
03/09/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Avulso Letra A encaminhado à publicação - SUPLEMENTO 157 DCD 1º 09 07 PAG 03 COL 01.
Inteiro Teor 541160
04/09/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2007). Projeto de Lei nº 6.673/2006, apensado, com parecer favorável. Sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD: Projeto de Lei nº 334/2007, principal, e Projeto de Lei nº 6.666/2006, apensado, com parecer contrário.
05/09/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Recurso n. 95 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) do PL 334/2207, pelo Deputado Miro Teixeira,
13/09/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
DCD de 13/09/07 PÁG 45980 COL 01.
Inteiro Teor 560803
27/09/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ 1752/2007, do Sr. Dep João Carlos Bacelar e outros, que "requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 095, de 2007."
17/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 1752/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 95, de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007 e apensados, pela Comissão Especial, nos termos dos arts. 104 e 114, inciso VII, do Regimento Interno. Oficie-se ao primeiro Requerente e, após, publique-se.
18/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do PL 6.673/2006, apensado, em função do arquivamento deste.
18/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 19/10/07 PÁG 55682 COL 02.
Inteiro Teor 573061
25/03/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER
Inteiro Teor 546703
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto