Projeto de Lei do Senado n° 226, de 2005
Ementa:
Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural. (VOLUME II)
Iniciativa: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
16/jun
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 16/06/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, CAE e posteriormente à CI.
- 16/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Serviços de Infra Estrutura. - Texto inicial - PLS 226/2005
- Legislação citada
- 17/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 20/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 20.06.2005
Último dia: 24.06.2005
- 23/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei as Emendas nºs 01 a 10, de autoria do Senador Efraim Morais (fls. nºs 31/42).
Matéria aguardando apresentação de Emendas.
- 27/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Foram oferecidas as Emendas de nº 01 a 10, de autoria do Senador Efraim Morais, no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 147/2005, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 28/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:45 - É lido o Requerimento nº 731, de 2005, do Sr. César Borges, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2005, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 30/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 731/2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 101/2004.
- 05/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 748, de 2005, de autoria do Senador César Borges, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 100 e 101, de 2004 e o nº 226, de 2005, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 06/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 748, de 2005, de tramitação conjunta com os PLS nºs 100 e 101/2004 .
- 07/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005, os Requerimentos nºs 731 e 748, de 2005, de tramitação conjunta.
- 07/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Requerimentos incluídos na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovados o Requerimento nºs. 731 e 748 , de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 100 e 101, de 2004, e 226, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 08/07/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Em 01/07/2005, foram oferecidas as Emendas nºs 11 a 17, de autoria do Senador Edison Lobão, ao PLS nº 226/2005 (fls. nº 46/52).
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
- 24/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º , III do RISF).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 100 e 101, de 2004).
- 25/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei as Emendas nºs 18 a 23, de autoria do Senador Leonel Pavan (fls. nºs 53/69).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004)
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise das Emendas.
- 14/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho (fls. nºs 70/97).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004)
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise da Emenda.
- 17/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- É retirada a Emenda nº 24 pelo Senador Rodolpho Tourinho (fls. nºs 70/97).
Anexei a Emenda nº 25, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho (fls. nºs 98/124).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004)
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise da Emenda.
- 18/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS nº 226, de 2005, na forma da Emenda nº 25 (Substitutiva), de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, e pela rejeição das demais Emendas e dos PLS nºs 100 e 101, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
(Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
- 18/01/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório do Senador Eduardo Azeredo, das Emendas nºs 1 a 25 oferecidas ao PLS nº 226, de 2005, e dos avulsos dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, e 226, de 2005 às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
(Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16/12/2005 a 14/02/2006).
- 01/02/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do PLS nº 226, de 2005, na forma da Emenda nº 25 (Substitutiva), de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, com duas Subemendas que apresenta e pela rejeição das demais Emendas e dos PLS nºs 100 e 101, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
- 08/02/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do PLS nº 226, de 2005, na forma da Emenda nº 25 (Substitutiva), de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, com três Subemendas que apresenta e pela rejeição das demais Emendas e dos PLS nºs 100 e 101, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
- 11/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei a Subemenda à Emenda nº 25 (Substitutiva), de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares
(fls. nºs 194).
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise da Subemenda.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 100 e 101, de 2004).
- 03/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS nº 226, de 2005, na forma da Emenda nº 25 (Substitutiva), com dez (10) Subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 23, da Subemenda, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, bem como dos PLS's nºs 100 e 101, de 2004.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com os PLS's nºs 100 e 101, de 2004).
- 03/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), contrário às Emendas nºs 1 a 23 e à Subemenda de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, e pela rejeição dos PLS's nºs 100 e 101, de 2004.
A Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) corresponde à Emenda nº 25-Substitutiva com as alterações das 10 (dez) Subemendas do Relator, consolidadas no Substitutivo.
A Emenda nº 24 foi retirada em 17/01/2006 pelo Senador Rodolpho Tourinho (fls. 70/97).
Deixa de ser computado o voto do Senador Rodolpho Tourinho, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
(Tramita em conjunto com os PLS's nºs 100 e 101, de 2004).
- 05/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- (Tramita em conjunto com os PLS's nºs 100 e 101, de 2004).
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 05/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador César Borges relator da matéria.
- 12/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foram apresentadas as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, de autoria do Senador Edison Lobão, anexadas ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 24/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 24/05/2006, foram apresentadas as Emendas nºs 07, 08, 09, 10, 11,12, 13, 14, 15 e 16, de autoria do Senador Sérgio Guerra, anexadas ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 23/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 23/06/2006, foram apresentadas as Emendas nºs 17, 18, 19 e 20, de autoria do Senador Leonel Pavan, anexadas ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 05/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foram apresentadas as Emendas nºs 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46, de autoria do Senador Sérgio Guerra, anexadas ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 12/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foram apresentadas as Emendas nºs 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 de autoria do Senador Leonel Pavan, anexadas ao Processado. Ao Relator para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 01/08/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório pela rejeição dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 226, de 2005, nos termos da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo) com as Subemendas nºs 01 a 15, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 01 a 53 apresentadas. Cópia anexada ao Processado.
- 01/08/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 01/08/06, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 02/08/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 02/08/2006, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador César Borges, pela rejeição dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, pela rejeição das Emendas nºs 01 a 53 apresentadas, e favorável ao PLS nº 226, de 2005, nos termos da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo).
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
- 09/08/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 1001, ambos de 2004)
- 23/08/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Guerra, distribuo o presente Projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
- 23/08/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em, 14.08.2006, foi apresentado ao PLS nº 226, de 2005, a Emenda nº 1, de autoria do Senador José Jorge, anexado ao Processado às fls. nº (s) 358 a 359.
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
- 24/08/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Sérgio Guerra, para relatar a matéria.
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
- 20/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com minuta de Parecer nos termos da Emenda nº 02-CAE - Substitutivo, com 07 (sete) Subemendas que apresenta.
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
- 20/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data foi aprovado o Substitutivo com as Subemendas de 01 a 07-CI.
A matéria vai a Turno Suplementar. (art. 282 do RISF).
Anexado o Ofício nº 269/2006_CI, datado de 20.12.2006, subscrito pelo Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura Senador Heráclito Fortes, encaminhando a matéria ao Presidente do Senado Federal.
(Fls. 358 a 376)
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
- 21/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- No prazo regimental, foram apresentadas 02 (duas) Emendas ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado
nº 226, de 2005, sendo uma de autoria do Relator Senador Sérgio Guerra e a outra de autoria dos Senadores
Antonio Carlos Magalhães e Heráclito Fortes.
(Fls. 377 a 379)
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
- 21/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi submetido em Turno Suplementar o Substitutivo ao Projeto de Lei do
Senado nº 226, de 2005, sendo aprovadas as Emendas de números 01-CI e 02-CI.
(Fls. 380 a 383)
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
- 21/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexei o Texto Final ao Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2005, aprovado em 20 de dezembro de 2006, e
submetido a Turno Suplementar em 21 de dezembro de 2006 e, o Ofício nº 270/2006-CI, de 21.12.2006,
subscrito pelo Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura Senador Heráclito Fortes,
encaminhando a matéria ao Presidente do Senado Federal. (fls. 384 a 412)
Anexado os apanhados de Estinotipia Informatizado das 22ª e 23ª Reuniões, realizadas respectivamente nos dias 20 e 21 de dezembro de 2006. (fls. 412 a 460)
(Tramita em conjunto com os PLS nº (s) 100 e 101, ambos de 2004)
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 22/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CI a pedido.
- 26/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 29/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 29/01/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 29/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 461/466, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, e de Serviços de Infra-Estrutura.
- 05/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator: Senador Eduardo Azeredo, pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta com Subemendas nºs 1 a 10 - CCJ, e rejeição das demais emendas e subemendas e dos PLS nºs 100 e 101, de 2004; do Parecer nº 3, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador César Borges, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo com as Subemendas nºs 1 a 15, e rejeição dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, bem como a rejeição das emendas da CAE de nºs 1 a 53; e do Parecer nº 4, de 2007, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Relator: Senador Sérgio Guerra, pela rejeição dos PLS nºs 100 e 101, de 2004, pela prejudicialidade da emenda de autoria do Senador José Jorge, conforme o art. 300, inciso XVI, do RISF, e pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda Substitutiva nº 2- CAE, com Subemenda nºs 1 a 7 - CI, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 270/2006, de 21 de dezembro de 2006, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando que em reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2006, foi submetida a turno suplementar o Substitutivo ao projeto, com a aprovação das Emendas nºs 1 e 2 - CI, oferecidas ao Substitutivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 06/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/02/2007 a 13/02/2007.
- 13/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 14/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido apresentado recurso para a apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM.
- 28/02/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final.
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/02/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:20 hs.
- 01/03/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 488 a 507).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 488 a 507"
Leia-se "fls. 525 a 543"
- 06/03/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 367 de 06/03/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 508 a 528).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 508 a 528"
Leia-se "fls. 544 a 563" - Autógrafo - PLS 226/2005
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
7/mar
2007
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 07/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Of. nº 367/07-SF que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 226/05
- Inteiro Teor 440260
- 07/03/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 440209
- 08/03/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
- 12/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 441227
- 14/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Req. nº 499/07 do Deputado Arnaldo Jardim que solicita a apensação do PL nº 6666/06 ao de nº 334/07
- 14/03/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 03 07 PAG 9904 COL 02.
- Inteiro Teor 509340
- 15/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 499/07 conforme despacho, nos seguintes termos: "Defiro. Apense-se o PL nº 6666/2006, do Deputado Luciano Zica, ao PL nº 334/2007, do Senado Federal, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em vista disso, revejo o Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº 6666/2006, para o fim de determinar tenha ela como objeto o exame do PL nº 334/2007 e de seu apensado, o PL nº 6666/2006. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 16 03 07 PÁG 10274 COL 01. - Inteiro Teor 509270
- 16/03/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
- 16/03/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Recebimento pela PL666606, com as proposições PL-6666/2006, PL-6673/2006 apensadas.
- 19/03/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Prorrogação de prazo por 5 sessões.
- 19/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato da Presidência retificando o Ato datado de 22 de fevereiro de 2007, que criou Comissão Especial para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6666, de 2006, considerando como principal o Projeto de Lei nº 334. de 2007.
- 22/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 562/07, "ad referendum" do Plenário.
- 27/03/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 98 emendas assim distribuídas:
Emendas de nº 1 a 13 e nº 61 ao PL 6666/2006, emendas de nº 14 a 37 e nº 86 e 87, ao PL 6673/2006 e
emendas de nº 38 a 60, 62 a 85 e 88 a 98 ao PL 334/2007.
- 29/03/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 644/2007, pelo Deputado Max Rosenmann, que solicita a prorrogação de prazo da Comissão por 5 Sessões.
- Inteiro Teor 447392
- 03/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 644/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 03 04 07 PÁG 13932 COL 01. - Inteiro Teor 527895
- 11/04/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento 721/07, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões
- Inteiro Teor 450462
- 13/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ. 721/07, "ad referendum" do Plenário
- 20/04/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento Nº 799/07 solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões
- Inteiro Teor 453499
- 23/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 799/07, "ad referendum" do Plenário. DCD 24 04 07 PAG 18489 COL 01.
- Inteiro Teor 534709
- 03/05/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À Comissão Especial o Ofício 712/07 - SGM/P ref. ao Requerimento nº 719/07
- 08/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Req. nº 884/07 da Comissão Esp. destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", solicitando a prorrogação do prazo da Comissão.
- 10/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 884/07, "ad referendum" do Plenário.
- 23/05/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 1029/2007, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'"., que "requer prorrogação do Prazo da Comissão Especial por mais 5(cinco) sessões (6ª prorrogação)"
- Inteiro Teor 462646
- 25/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 1029/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 26 05 07 PÁG 26704 COL 01. - Inteiro Teor 551368
- 04/06/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 1099/2007, pelo Deputado Max Rosenmann (Presidente da Comissão Especial a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334/2007 do Senado Federal) que solicita prorrogação do prazo da Comissão por 5 sessões ordinárias.
- Inteiro Teor 466307
- 12/06/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 1099/07 , "ad referendum" do Plenário.
DCD 13 06 07 PAG 29547 COL 01. - Inteiro Teor 547348
- 13/06/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 1156/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões - 8ª prorrogação.
- Inteiro Teor 469368
- 19/06/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 1156/07, "ad referendum" do Plenário.
- 21/06/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL6666/06, pelo Dep. João Maia
- Inteiro Teor 473485
- 21/06/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Apresentado o Parecer do Relator, deputado João Maia, pela aprovação do PL. 6673/06, com substitutivo e pela rejeição dos PL's 334/07 e 6.666/06.
- 21/06/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Parecer do Relator, deputado João Maia, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei de nºs 334, de 2007, 6.666, de 2006, 6.673, de 2006 e de todas as emendas apresentadas. Quanto ao mérito, pela aprovação do de no 6673, de 2006 e das emendas de nºs 3/2006, 5/2006, 6/2006, 11/2006, 12/2006, 13/2006, 19/2006, 33/2006, 39/2006, 40/2006, 41/2006, 45/2006, 46/2006, 47/2006, 51/2006, 52/2006, 53/2006, 57/2006, 58/2006, 59/2006, 65/2006, 87/2006, 94/2006, 97/2006, 103/2006, 104/2006, 106/2006, 107/2006, 108/2006, 109/2006, 113/2006, 116/2006, 118/2006, 119/2006, 123/2006, 125/2006, 126/2006, 130/2006, 146/2006, 147/2006, 148/2006, 153/2006, 154/2006, 157/2006, 161/2006, 166/2006, 173/2006, 185/2006, 195/2006, 17/2007, 33/2007, 34/2007 e 35/2007; pela aprovação parcial das de nºs 4/2006, 14/2006, 15/2006, 37/2006, 38/2006, 60/2006, 61/2006, 76/2006, 77/2006, 79/2006, 84/2006, 85/2006, 105/2006, 117/2006, 158/2006, 171/2006, 186/2006, 191/2006, 15/2007, 27/2007 e 86/2007, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei de nos 334, de 2007, e 6666, de 2006 e das emendas de nºs 1/2006, 2/2006, 7 a 10/2006, 16 a 18/2006, 20 a 32/2006, 34 a 36/2006, 42 a 44/2006, 48 a 50/2006, 54 a 56/2006, 62 a 64/2006, 66 a 75/2006, 78/2006, 80 a 83/2006, 86/2006, 88 a 93/2006, 95 a 96/2006, 98 a 102/2006, 110 a 112/2006, 114 a 115/2006, 120 a 122/2006, 124/2006, 127 a 129/2006, 131 a 145/2006, 149 a 152/2006, 155 a 156/2006, 159 a 160/2006, 162 a 165/2006, 167 a 170/2006, 172/2006, 174 a 184/2006, 187 a 190/2006, 192 a 194/2006, 196 a 213/2006, 1 a 14/2007, 16/2007, 18 a 26/2007, 28 a 32/2007, 36 a 85/2007, 87 a 98/2007.
- Inteiro Teor 473485
- 22/06/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)
- 22/06/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 1210/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões - 9ª prorrogação.
- Inteiro Teor 473609
- 26/06/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 1210/07, "ad referendum" do Plenário.
- 12/07/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo do Relator ao PL. 6673/06, foram apresentadas 110 (cento e dez) emendas. (O inteiro teor das emendas está disponível na tramitação do PL. 6673/06)
- 16/07/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 1360/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões - 10ª prorrogação.
- Inteiro Teor 484329
- 18/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 1360/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 18/07/07 PÁG 36835 COL 01. - Inteiro Teor 556223
- 09/08/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 1434/2007, solicitando prorrogação do prazo da Comissão por mais 5 sessões.
- Inteiro Teor 489667
- 10/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 1434/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 11/08/07 PÁG 39451 COL 02. - Inteiro Teor 609871
- 22/08/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 1504/2007, solicitando prorrogação no prazo da Comissão Especial por mais 5 (cinco) sessões ordinárias (12ª prorrogação).
- Inteiro Teor 494625
- 22/08/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Edson Aparecido, Fernando Ferro, Ivan Valente e José Carlos Aleluia.
- 22/08/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Parecer do Relator às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas oferecidas ao Substitutivo do Relator ao PL 6.673/2006. Quanto ao mérito, pela aprovação integral das emendas de números 1, 3, 12, 13, 17, 26, 30, 48, 51, 58, 59, 67, 81, 89, 91, 98, 99 e 101, pela aprovação parcial das de números 5, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 23, 25, 27, 45, 50, 54, 73, 84 e 108, votando pela rejeição das demais, na forma do substitutivo.
- Inteiro Teor 494852
- 22/08/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL666606, pelo Dep. João Maia
- Inteiro Teor 494852
- 23/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 1504/07, "ad referendum" do Plenário. DCD 24 08 07 PAG 42302 COL 01.
- Inteiro Teor 574092
- 27/08/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 29/08/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente e Brizola Neto
- 29/08/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PL033407, pelo Dep. Ivan Valente
- Inteiro Teor 497520
- 29/08/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 PL033407, pelo Dep. Brizola Neto
- Inteiro Teor 497906
- 30/08/2007
- PL033407 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado.
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. DCD de 01/09/07 PAG 03 COL 01 Suplemento, Letra A.
- Inteiro Teor 759624
- 03/09/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Avulso Letra A encaminhado à publicação - SUPLEMENTO 157 DCD 1º 09 07 PAG 03 COL 01.
- Inteiro Teor 541160
- 04/09/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2007). Projeto de Lei nº 6.673/2006, apensado, com parecer favorável. Sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD: Projeto de Lei nº 334/2007, principal, e Projeto de Lei nº 6.666/2006, apensado, com parecer contrário.
- 05/09/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Recurso n. 95 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) do PL 334/2207, pelo Deputado Miro Teixeira,
- 13/09/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
DCD de 13/09/07 PÁG 45980 COL 01. - Inteiro Teor 560803
- 27/09/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ 1752/2007, do Sr. Dep João Carlos Bacelar e outros, que "requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 095, de 2007."
- 17/10/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 1752/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 95, de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007 e apensados, pela Comissão Especial, nos termos dos arts. 104 e 114, inciso VII, do Regimento Interno. Oficie-se ao primeiro Requerente e, após, publique-se.
- 18/10/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação do PL 6.673/2006, apensado, em função do arquivamento deste.
- 18/10/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 19/10/07 PÁG 55682 COL 02. - Inteiro Teor 573061
- 25/03/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER
- Inteiro Teor 546703
Fase cancelada