Projeto de Lei do Senado n° 226, de 2007
Ementa:
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho, seguro de vida e participação dos lucros dos canavieiros, e acrescenta disposição à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para presumir como penosa a atividade de corte de cana-de- açúcar.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
3/mai
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 03/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Texto inicial - PLS 226/2007
- Legislação citada
- 07/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 07.05.2007 Último dia: 11.05.2007
- 14/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimenteal não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
- 14/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Nery, para relatar.
- 06/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, SenadorJosé Nery, em 06/10/2007, com minuta de parecer pela aprovação do projeto, com uma Emenda Supressiva que apresenta.
- 26/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Á SSCLSF, atendendo ao OF.SF/935/2007, de leitura de Requerimento de encaminhamento do presente Projeto ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (anexado fl. 10).
- 26/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 26/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.362, de 2007, de autoria do Senador Expedito Júnior, que pleiteia, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto, além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 26/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.362, de 2007, de audiência da CRA.
- 20/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.362, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CRA.
- 12/02/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão
Foi designado o Sen. João Durval para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. João Durval.
- 18/02/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido sem manifestação do Sen. João Durval.
Redistribuído ao Sen. Osmar Dias para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Sen. Osmar Dias.
- 14/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido sem manifestação do Sen. Osmar Dias.
Aguardando distribuição.
- 12/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Neuto de Conto para relatar.
- 15/04/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Neuto de Conto, relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 13 a 16).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria constou da pauta sendo concedido vista ao Sen. Gilberto Goellner.
- 25/05/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido sem manifestação do Sen. Gilberto Goellner.
Matéria pronta para a pauta.
- 08/06/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão decide pela retirada do Projeto da Pauta.
Encaminhado ao Relator, Senador Neuto de Conto, para reexame.
- 17/06/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido sem manifestação do Sen. Neuto de Conto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 07/07/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Projeto, Item 2, foi retirado da Pauta, a pedido do Relator, Senador Neuto de Conto, para reexame da matéria.
Ao Gabinete do Senador Neuto de Conto.
- 10/08/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Neuto de Conto ter se afastado do exercício do mandato.
- 30/08/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo solicitação do Of. SF 1743/2010, do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, para leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fls. 17/18).
À SSCLSF.
- 30/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 31/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 791, de 2010, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 226, de 2007, nº 301, de 2006, nº 460, de 2009 e 552, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM. - RQS 791/2010
- 16/11/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 791, de 2010, da Senadora Kátia Abreu, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2006, 226, de 2007, 460 e 552, de 2009.
Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CRA, e, posteriormente, à CCJ e a CAS.
- 18/11/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/11/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador César Borges para relatar os Projetos.
(tramitam em conjunto os PLS's nºs 301/06, 226/07, 460 e 552/09)
- 10/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador César Borges sem manifestação.
Aguardando distribuição.
- 15/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa nº 4, de 2010, o PLS n° 301, de 2006, foi arquivado.
Os PLSs n°s 226, de 2007, 460 e 552, de 2009, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado, vão à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, à de Assuntos Sociais.
À CRA e, posteriormente, à CAS.
- 07/02/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 226/07, 460 e 552/09)
- 23/02/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Amélia para relatar.
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Ana Amélia.
- 25/02/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Amélia para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(tramitam em conjunto os PLS's nºs 226/07, 460 e 552/09)
- 28/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Casildo Maldaner para relatar.
(tramitam em conjunto os PLS nºs 226/07, 460 e 552/09)
- 01/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Casildo Maldaner para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(tramitam em conjunto os PLS nºs 226/07, 460 e 552/09)
- 07/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ivo Cassol para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ivo Cassol.
- 27/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, Relatório pela rejeição do Projeto (fls.24 a 29 ).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição dos PLS nº 226/07, 460 e 552/09 (fls 24/29).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 30).
À CAS, em decisão terminativa. - Parecer
- 02/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 226, de 2007, 460 de 2009 e 552, de 2009)
- 11/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 226, de 2007; 460 de 2009 e 552, de 2009).
- 24/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Vicente Claudino, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 226, de 2007; 460 de 2009 e 552, de 2009).
- 06/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Armando Monteiro Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 226, de 2007; 460 de 2009 e 552, de 2009).
- 17/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1217/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl.31)
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 226, de 2007; 460, de 2009 e 552, de 2009).
- 17/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h44.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, PLS nºs 226, de 2007; 460 e 552, de 2009, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 21/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 474, de 2013, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2007(que tramita em conjunto com os PLSs nºs 460 e 552, de 2009).
- 21/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 474, de 2013, de tramitação em conjunto.
- 24/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013 o Requerimento nº 474, de 2013, de tramitação em conjunto.
- 05/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013 o Requerimento nº 474, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 06/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 474, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 226/2007; PLS PLS 460/2009; PLS 552/2009 e PLS 130/2012.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
- 07/06/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 226/2007; PLS 460/2009; PLS 552/2009 e PLS 130/2012)
- 25/06/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ivo Cassol para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ivo Cassol.
(Tramitam em conjunto o PLS 226/2007; PLS 460/2009; PLS 552/2009 e PLS 130/2012)
- 14/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, o relatório pela rejeição dos PLS nº 226/2007, 460 e 552/2009 e 130/2012. (fls. 34/39)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS 226/2007; PLS 460/2009; PLS 552/2009 e PLS 130/2012) - Relatório Legislativo
- 10/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2013.
- 12/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 226 de 2007, ITEM 8.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS 226/2007; PLS 460/2009; PLS 552/2009 e PLS 130/2012)
- 17/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/12/2013.
- 18/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Cancelada a 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 19/12/2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 04/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/02/2014.
- 06/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 1ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa O Senador Acir Gurgacz relator "ad hoc", em substituição ao Senador Ivo Cassol. A Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, Relator "ad hoc", que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição dos PLS's nº 226/2007; 460 e 552/2009 e 130/2012. (fls. 34/40)
Juntada folha de assinatura do Parecer da CRA. (fl. 40)
À CAS para apreciação em decisão terminativa.
(Tramintam em conjunto os PLS's nº 226/2007; 460 e 552/2009 e 130/2012). - Parecer
- Parecer
- 07/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 226, de 2007; nºs 460 e 552, de 2009; e nº 130, de 2012)
- 26/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 226/2007; PLS's nºs 460 e 552/2009; e PLS nº 130/2012)
- 05/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Armando Monteiro para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 226, de 2007; 460 e 552, de 2009, e 130, de 2012).
- 20/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador José Pimentel Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 226, de 2007; 460, de 2009; 552, de 2009; 130, de 2012)
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS's 226, de 2007; 460 e 552, de 2009; e 130, de 2012)
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS's 226, de 2007; 460 e 552, de 2009; e 130, de 2012)
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 24/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado conforme solicitação.
- 24/02/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
- 10/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CRA, retorna à CAS, em decisão terminativa.
- 11/03/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 13/04/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador João Alberto Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 17/08/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Alberto Souza, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1060/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fls. 62 e 63)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Paulo Paim, de tramitação conjunta dos PLS nºs 226/2007 e 130/2012
- 17/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 616, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2007 ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012, por versarem sobre matéria correlata.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 17/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 616, de 2016, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta dos PLS nºs 226/2007 e 130/2012.
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 03/11/2017*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 616, de 2016, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta dos PLS nºs 226/2007 e 130/2012.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada