Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES AMBIENTAIS.

Iniciativa: Senador Passos Porto (-/-)

Não aprovada
10/set
1980
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 227/1980

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 09 PAG 4438.
12/09/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
23/03/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
13/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
19/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 217 - CCJ.
DCN2 20 05 PAG 1884.
19/05/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA
03/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM EMENDA.
03/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 04 06 PAG 2312.
03/06/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
23/06/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
25/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 368 - CR.
DCN2 26 06 PAG 2931.
25/06/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
01/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
01/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CD.
DCN2 02 08 PAG 3262.
05/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 338 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 338 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/03/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1988).
13/ago
1981
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4964/1981

Situação: Arquivada; Arquivada

13/08/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
13/08/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 14 08 81 PAG 7667 COL 01.
Inteiro Teor 896857
27/08/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 05 09 81 PAG 9191 COL 01.
06/10/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 10 10 81 PAG 11366 COL 01.
23/10/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4964-A/81. DCN1 24 10 81 PAG 11958 COL 01.
30/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
30/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
30/11/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 01 12 81 PAG 14150 COL 01.
03/12/1981
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA (EXTRAORDINARIA MATUTINA).
03/12/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 04 12 81 PAG 14402 COL 02.
20/08/1982
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
20/08/1982
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 21 08 82 PAG 6793 COL 01.
10/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
10/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
10/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 08 83 PAG 7036 COL 01.
11/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
11/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
11/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE DCN1 12 08 83 PAG 7119 COL 02.
15/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
15/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
15/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 08 83 PAG 7292 COL 01.
16/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
16/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
16/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 08 83 PAG 7389 COL 03.
17/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
17/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
17/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 08 83 PAG 7496 COL 02.
18/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
18/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
18/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 08 83 PAG 7589 COL 01.
22/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
22/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
22/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 08 83 PAG 7752 COL 02.
23/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
23/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
23/08/1983
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP NILSON GIBSON.
23/08/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 24 08 83 PAG 7868 COL 01.
01/09/1983
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP GOMES DA SILVA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 10 09 83 PAG 8878 COL 03.
29/09/1983
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 08 10 83 PAG 10638 COL 02.
13/10/1983
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ A ESTE PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4964-B/81. DCN1 14 10 83 PAG 10850 COL 03.
17/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1227 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto