Projeto de Lei do Senado n° 227, de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES AMBIENTAIS.
Iniciativa: Senador Passos Porto (-/-)
10/set
1980
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 09 PAG 4438.
- 12/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 23/03/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
- 13/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 19/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 217 - CCJ.
DCN2 20 05 PAG 1884.
- 19/05/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA
- 03/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM EMENDA.
- 03/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 04 06 PAG 2312.
- 03/06/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 23/06/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 25/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 368 - CR.
DCN2 26 06 PAG 2931.
- 25/06/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 01/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CD.
DCN2 02 08 PAG 3262.
- 05/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 338 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 338 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 12/03/1987
- SF-M - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1988).
13/ago
1981
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 13/08/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 13/08/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 14 08 81 PAG 7667 COL 01.
- Inteiro Teor 896857
- 27/08/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 05 09 81 PAG 9191 COL 01.
- 06/10/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 10 10 81 PAG 11366 COL 01.
- 23/10/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4964-A/81. DCN1 24 10 81 PAG 11958 COL 01.
- 30/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 30/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 30/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 01 12 81 PAG 14150 COL 01.
- 03/12/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA (EXTRAORDINARIA MATUTINA).
- 03/12/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 04 12 81 PAG 14402 COL 02.
- 20/08/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 20/08/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RICARDO FIUZA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 21 08 82 PAG 6793 COL 01.
- 10/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 10/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 10/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 08 83 PAG 7036 COL 01.
- 11/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 11/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 11/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE DCN1 12 08 83 PAG 7119 COL 02.
- 15/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 15/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 15/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 08 83 PAG 7292 COL 01.
- 16/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 16/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 16/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 08 83 PAG 7389 COL 03.
- 17/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 17/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 17/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 18 08 83 PAG 7496 COL 02.
- 18/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 18/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 18/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 08 83 PAG 7589 COL 01.
- 22/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 22/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
- 22/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQ POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 08 83 PAG 7752 COL 02.
- 23/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 23/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 23/08/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP NILSON GIBSON.
- 23/08/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 24 08 83 PAG 7868 COL 01.
- 01/09/1983
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP GOMES DA SILVA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 10 09 83 PAG 8878 COL 03.
- 29/09/1983
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 08 10 83 PAG 10638 COL 02.
- 13/10/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ A ESTE PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4964-B/81. DCN1 14 10 83 PAG 10850 COL 03.
- 17/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1227 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto