Projeto de Lei do Senado n° 227, de 2005 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, o piso salarial mínimo.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

17/jun

2005

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 227/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

17/06/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.

17/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.; Texto inicial - PLS 227/2005; Legislação citada

20/06/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 21 a 27/06/2005.

29/06/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: No prazo regimental (27/06/2005), não foram apresentadas emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de relator.

19/08/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Senhor Senador Marco Maciel para relatar a presente matéria.

12/09/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta.

10/11/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
Matéria pronta para pauta.

17/11/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.

01/12/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a aprecição da matéria.

08/12/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.

15/12/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, foi aprovado o projeto e rejeitada a emenda apresentada pelo relator, Senador Marco Maciel, por dez (10) votos (anexado Conclusão do Parecer à pág. 12). Assina o parecer, sem voto, o Senador Cristovam Buarque.; Parecer

15/02/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF para as devidas providências.

15/02/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

16/02/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Devolvido à CAS.

22/02/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF.

22/02/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido na SGM nesta data, às 10:45 hs.

22/02/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexei legislação citada, conforme fls. nº 15.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.

10/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 192/2006 - CAS (Relator "ad hoc" Senador Paulo Paim), favorável com apresentação da Emenda nº 1-CAS.
É lido o Ofício nº 121/2005, Presidência CAS, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 15/02/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

13/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 14/03/2006 a 20/03/2006.

20/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.

21/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 3, de 2006, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SSCLSF.

22/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 23/03/2006 a 29/03/2006.

29/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminha ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.

30/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo ontem com apresentação de uma emenda do Senador Arthur Virgílio.
À Comissão de Assuntos Sociais para exame da emenda.

31/03/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Paulo Paim para emitir parecer sobre a emenda apresentada.

11/05/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Paulo Paim, com minuta de parecer pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2005.
Matéria pronta para a pauta.

24/05/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, aprovou parecer favorável à Emenda nº 02-Plenário, com uma subemenda do relator.

07/06/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.

07/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

12/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.

23/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 750, de 2006-CAS, Relator Senador Paulo Paim, favorável a aprovação da Emenda nº 2 - PLEN à matéria, na forma da subemenda.

À SSCLSF.

26/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

02/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria fica Secretaria-Geral da Mesa, aguardando inclusão em Ordem do Dia.

04/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7.12.2007.

06/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2007.
Discussão, em turno único.

11/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

11/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2007.
Discussão, em turno único.

12/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

12/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13.12.2007.
Discussão, em turno único.

13/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve acordo de lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
À SCLSF.

13/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18/12/2007.
Discussão, em turno único.

18/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Inversão da pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas e subemendas.
Aprovada a Subemenda à Emenda nº 2 - PLEN, ficam prejudicadas as Emendas nº 1 - CAS e nº 2 - Plen.
À Comissão Diretora para redação final.
À SGM.

20/12/2007: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

20/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.314, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação final da matéria.
À SCLSF.

21/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

13/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao plenário.

13/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a matéria, é encerrada a discussão, sem debates, sem apresentação de emendas, ficando a redação final considerada definitivamente aprovada, nos termos do disposto no art. 324 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

14/02/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 16:39 hs.

14/02/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF, para revisão da redação final.

14/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão da redação final (fls. 28).
À SEXP.; Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária

15/02/2008: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 10:00 hs.

15/02/2008: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 29).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se lê "(fls. 29).
Leia-se "(fls. 34).

21/02/2008: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Ofício SF nº 93 de 20/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se lê "(fls. 30 a 31).
Leia-se "(fls. 35 a 36).

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

08/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

21/fev

2008

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2861/2008

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Tramitação

21/02/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 53/2008 (SF) que, encaminha para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2005, de autoria do Senador Alvaro Dias, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."; Inteiro Teor 539154

21/02/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL 2861/2008, do Senado Federal - Alvaro Dias, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."; Inteiro Teor 539143

05/03/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 541942

05/03/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/03/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 03 08 PAG 7486 COL 01.; Inteiro Teor 597016

07/03/2008: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Recebimento pela CTASP.

18/03/2008: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)

22/04/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2610/2008, pelo Deputado Paulo Pimenta, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2875/04, 4159/2004 e 2861/2008.

29/04/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 2.610/2008, conforme o seguinte teor de despacho: DEFIRO. Apensem-se o PL 2.875/2004 e o PL 4.159/2004 ao PL 2.861/2008, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 30/04/08 PÁG 18235 COL 01.; Inteiro Teor 558566

29/04/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-4159/2004.; Inteiro Teor 558581

30/04/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Memorando n.º 102/08 à CTASP, solicitando a apensação dos PLs n.ºs 2875/04 e 4159/04 a este.; Inteiro Teor 559122

11/12/2008: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Marco Maia; Inteiro Teor 624859

11/12/2008: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 2875/2004, e do PL 4159/2004, apensados, com substitutivo.; Inteiro Teor 624859

17/12/2008: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Eudes Xavier e Pedro Henry.

04/02/2009: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

19/03/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-4818/09

29/04/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 4669/2009 do Dep. Pedro Henry que requer nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei 4.818/09 do de n.º 2861/08.

11/05/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o REQ 4669/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais (arts. 139, 142 e 143 do RICD). A inconstitucionalidade ventilada será avaliada pelas Comissões competentes. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 12 05 09 PAG 18626 COL 01.; Inteiro Teor 683853

18/06/2009: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

03/11/2009: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago; Inteiro Teor 708987

03/11/2009: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Leis nºs 2.875/04, 4.159/04 e 4.818/09, apensados, com substitutivo.; Inteiro Teor 708987

11/11/2009: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Henry.

18/11/2009: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Rocha.

01/12/2009: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4818/2009, PL-2875/2004, PL-4159/2004 apensadas.

03/12/2009: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

08/12/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 6026/2009 pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP) que requer a revisão de despacho aposto ao PL 2861/2008.
DCD 09/12/09 PAG 69791 COL 01.; Inteiro Teor 723475

22/12/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Comunica que foi indeferido o Req. 6026/09, conforme o seguinte teor de despacho: " INDEFIRO, nos termos do art. 141 do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se." DCD de 23/12/09 PAG 73095 COL 02.; Inteiro Teor 775178

13/08/2010: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).; Inteiro Teor 795446

13/08/2010: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 2875/2004, do PL 4159/2004 e do PL 4818/2009, apensados, com emendas.; Inteiro Teor 795446

07/04/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Edson Silva, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado e Vicente Candido.

13/04/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1264/2011, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 2.861/2008, incluindo sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".
DCD de 14/04/11 PÁG 17356 COL 02.; Inteiro Teor 858956

14/04/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

19/04/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Jilmar Tatto, contra os votos dos Deputados Osmar Serraglio, Vieira da Cunha, Fabio Trad e Luiz Carlos.

10/05/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

11/05/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

13/05/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/05/11 PÁG 23856 COL 02, Letra A.; Inteiro Teor 957117

13/05/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o REQ 1264/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n.1.264/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CEIC). Publique-se. Oficie-se".

17/05/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CDEIC o Ofício n.º 664/11/SGM/P, DE 12/05/2011, indeferindo o REQ 1264/11

02/06/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2030/2011, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 1016589

30/06/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2317/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861 de 2008, que Altera a Lei nº 4950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 1018806

06/07/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2380/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008 que "Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994", que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".; Inteiro Teor 1018413

12/07/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2463/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2861/2008, que trata da implantação do Piso Salarial dos Técnicos de Nível Médio, inscritos no CREA".; Inteiro Teor 1018839

12/07/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2478/2011, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2861, de 2008".; Inteiro Teor 1018847

02/08/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2539/2011, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 1018863

03/08/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2558/2011, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 1018868

10/08/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2757/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo"".; Inteiro Teor 1020954

17/08/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2852/2011, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 2.861, de 2008 (PLS 227/2005), do Senador Álvaro Dias, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 1021080

23/08/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2906/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008".; Inteiro Teor 1021133

14/09/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3182/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008 que altera a lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 1021949

15/09/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3206/2011, pelo Deputado João Lyra (PSD-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que estipula o piso salarial aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, e nos de Química".; Inteiro Teor 1021956

15/09/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3211/2011, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".; Inteiro Teor 1021959

20/09/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3235/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 1021272

05/10/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3420/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 2861/2008".; Inteiro Teor 1027742

06/10/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3448/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".; Inteiro Teor 1027755

06/10/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3450/2011, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médico, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 1027757

11/10/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3462/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.861/2008 que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 1027762

08/11/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3697/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo"".; Inteiro Teor 1028386

21/11/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3811/2011, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo"".; Inteiro Teor 1028630

23/11/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3906/2011, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".; Inteiro Teor 1028642

30/11/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3935/2011, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia".; Inteiro Teor 1028647

09/03/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4576/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".; Inteiro Teor 987237

14/03/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4617/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008 que "Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994", que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".; Inteiro Teor 993237

29/03/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4811/2012, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2861/2008, que altera a Lei 4950-A de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquiteto e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 990544

03/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4836/2012, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 998687

11/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4908/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".; Inteiro Teor 999765

18/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4993/2012, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".; Inteiro Teor 999792

16/05/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 5297/2012, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 1005492

22/05/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 5313/2012, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
".; Inteiro Teor 1005496

13/06/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5522/2012, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861/2008".; Inteiro Teor 1015454

21/06/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5585/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".; Inteiro Teor 1015475

27/06/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 5615/2012, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: ""Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do PL nº 2861 de 2008"".; Inteiro Teor 1025233

27/06/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5626/2012, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008".; Inteiro Teor 1025239

23/08/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6014/2012, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 2.861/2008 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".; Inteiro Teor 1026735

19/09/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6143/2012, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão doPL 2861/2008, na pauta da Ordem do Dia do Plenário,".; Inteiro Teor 1042478

07/11/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 6289/2012, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.681/2008, que "altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".; Inteiro Teor 1042757

13/03/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6989/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".; Inteiro Teor 1064720

13/03/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 7027/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".; Inteiro Teor 1065212

26/03/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7262/2013, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 2.861/2008 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".; Inteiro Teor 1069658

26/03/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7265/2013, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2.861 de 2008".; Inteiro Teor 1069707

09/05/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 7738/2013, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a Inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei n. 2861/2008, que "altera a Lei n.4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo"".; Inteiro Teor 1087247

23/05/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7857/2013, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2861/2008".; Inteiro Teor 1092036

12/06/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7954/2013, pelo Deputado Paulão (PT-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008".; Inteiro Teor 1098966

21/08/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 8405/2013, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861, de 2008 que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".; Inteiro Teor 1119071

29/08/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 8468/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950- A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo"".; Inteiro Teor 1123082

27/09/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8717/2013, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861/2008".; Inteiro Teor 1144731

31/10/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 8957/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950- A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
".; Inteiro Teor 1174781

13/02/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 9507/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".; Inteiro Teor 1225946

02/02/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 87/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 1296921

25/02/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 620/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".; Inteiro Teor 1303050

04/03/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado ao Requerimento n. 620/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".

05/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 807/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".; Inteiro Teor 1306317

07/04/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1303/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a inclusão do PL 2861 de 2008, na ordem do dia do Plenário".; Inteiro Teor 1317701

15/04/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1449/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta do PL 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 1321378

27/04/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1544/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta do PL 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 1325154

06/05/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1705/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008 que "Altera a Lei nº 4.950 - A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".
".; Inteiro Teor 1330031

20/05/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1915/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966".; Inteiro Teor 1337450

01/07/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2342/2015, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), que: "Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966".; Inteiro Teor 1355707

04/08/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2593/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e de Química, o piso salarial mínimo.
".; Inteiro Teor 1366123

02/12/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3661/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861/2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo'".; Inteiro Teor 1419449

03/08/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4979/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e de Química, o piso salarial mínimo.
".; Inteiro Teor 1480017

08/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5808/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.'".; Inteiro Teor 1523815

15/02/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5898/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.'".; Inteiro Teor 1525527

30/03/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6187/2017, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A/1966, que estende aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 1540744

10/08/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6998/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.'".; Inteiro Teor 1584783

19/09/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7272/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL 2861/2008 que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial'".; Inteiro Teor 1598966

27/09/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7326/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL 2861/2008 que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial'".; Inteiro Teor 1602147

27/09/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7329/2017, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A/1966, que estende aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".; Inteiro Teor 1602304

03/10/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7364/2017, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 2861/2008.
".; Inteiro Teor 1604064

06/02/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8035/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.'".; Inteiro Teor 1639238

08/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1710/2019.; Inteiro Teor 1729070

26/06/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3451/2019.; Inteiro Teor 1767979

27/06/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1854/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.451, de 2019, do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008. ".; Inteiro Teor 1770755

06/08/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 1.854/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.854/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.451/2019 e n. 2.861/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

19/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 591/2022, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2861 de 2008, que “Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.”".; Inteiro Teor 2159405

22/06/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1078/2022, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL 2861/2008 que “Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial”".; Inteiro Teor 2190328

09/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 2443/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requerimento de inclusão de item na Ordem do Dia".; Inteiro Teor 2309144

25/03/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 855/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Requerimento de inclusão do PL 2861/2008 na Ordem do Dia".; Inteiro Teor 2399548

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto