Ementa:
Define práticas preventivas nos cuidados com a saúde, estabelece normas para atendimento médico da criança e do adolescente no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Iniciativa: Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)

Concluída
5/jun
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 227/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
05/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAS.
Texto inicial - PLS 227/2008
06/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 06.06.2008, a matéria está aguardando o término do prazo de apresentação de emendas para posterior distribuição. Prazo para apresentação de emendas: primeiro dia, 09.06.2008; último dia, 13.06.2008.
16/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Terminado o prazo para apresentação de emenda, o Projeto não foi emendado. A matéria aguarda distribuição para relatoria.
19/06/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Papaléo Paes para relatar a matéria.
05/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Papaléo Paes relatório com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para pauta.
13/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data a Comissão aprova a retirada de pauta da matéria a pedido do relator, para reexame.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Papaléo Paes.
27/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Papaléo Paes, após reexame, com voto pela aprovação da matéria nos termos do Substitutivo que apresenta.
10/09/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Papaléo Paes, lido "ad hoc" pelo Senador José nery, favorável a aprovação da matéria na forma da Emenda nº 01 - CDH (Substitutivo), que passa a constituir o Parecer desta CDH.
À CAS, conferme despacho inicial.
Parecer
10/09/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, em 10/09/2008, o projeto aguarda designação de relator.
17/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a presente matéria.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
01/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 01/07/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma da Emenda Nº 01 - CDH (Substitutivo). (Anexado fls. 20 à 23).
Relatório Legislativo
09/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
16/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
18/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CDH-CAS); fica prejudicado o Projeto, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Juntado o Ofício nº 299/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão em Pauta, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 26).
23/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 299/2009 - CAS, comunicando a aprovação em turno único do Substitutivo ao projeto, e que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
23/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
25/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 227, de 2008, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini (Presidente da CAS), em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 227, de 2008, na CAS (fls. 30 e 31)
Juntei o Ofício nº 325/2009 - PRES/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, arts. 91 e 92 do RISF (fls. 32)
Parecer
26/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 33, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e da CAS.
04/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
Parecer nº 2.244, de 2009-CDH, Relator ad hoc Senador José Nery, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Parecer nº 2.245, de 2009-CAS, Relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, nos termos da Emenda nº 1-CDH/CAS (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 325/09-PRES/CAS, comunicando que a comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao Projeto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
04/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/12/2009 a 11/12/2009.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
14/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:05 hs.
15/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.41 e 42).
21/12/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 3074, de 18/12/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43 a 45).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido
05/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 18/2017/PS-GSE, da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente matéria (PL nº 6.687, de 2009, na Câmara) foi prejudicada em virtude da aprovação do PLS 451, de 2011 (PL nº 5.501, de 2013, na Câmara).
Ao Arquivo.
10/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
21/dez
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6687/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

21/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 3074/2009 do Senado Federal que encaminha à revisão da Cãmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 227, de 2008, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para tomar obrigatórias, na assistência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento".
Inteiro Teor 727829
21/12/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6687/2009, do Senado Federal - Patrícia Saboya, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatórias, na assistência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento."
Inteiro Teor 727814
21/01/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 728578
02/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
02/02/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
29/06/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PSDB-ES)
16/07/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2010)
06/10/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/01/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
26/05/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR)
27/05/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR).
Inteiro Teor 907912
15/08/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 907912
16/08/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2011)
25/08/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/10/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR)
20/04/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR).
Inteiro Teor 984525
20/04/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR).
Inteiro Teor 984525
20/04/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 984525
03/07/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR)
04/07/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR).
Inteiro Teor 1009561
04/07/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela aprovação.
Inteiro Teor 1009561
17/05/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5501/2013.
Inteiro Teor 1085997
17/05/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5501/2013.
Inteiro Teor 1085997
23/08/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 6183/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 2º ao art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a execução de ações voltadas para a promoção da alimentação saudável".
Inteiro Teor 1120174
05/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6183/2013.
Inteiro Teor 1124894
05/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6183/2013.
Inteiro Teor 1124894
06/09/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
15/10/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Walter Feldman (PSB-SP)
15/10/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).
Inteiro Teor 1159009
01/11/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).
Inteiro Teor 1175195
01/11/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Walter Feldman (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 5501/2013, e do PL 6183/2013, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1175195
11/03/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
26/03/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
24/04/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
03/12/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
Inteiro Teor 1290823
03/12/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela rejeição deste, do PL 5501/2013, e do PL 6183/2013, apensados.
Inteiro Teor 1290823
13/04/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
10/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2082/2015, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Requer a desapensação da proposição PL 5501/13 apensada à proposição PL 6687/09".
Inteiro Teor 1346197
22/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 2.082/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.082/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.501/2013 e 6.687/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
24/11/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR).
Inteiro Teor 1416809
24/11/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 5501/2013, e do PL 6183/2013, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1416809
09/08/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
09/08/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia
09/08/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 5501/2013, e do PL 6183/2013, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1483207
24/08/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/08/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5501/2013, PL-6183/2013 apensadas.
25/08/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 26/08/16 PÁG 585 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1503588
14/09/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
15/09/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2016)
05/10/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6115/2017, pelo Deputado Delegado Francischini (SD-PR), que: "Requer que o PL 5501/2013 seja desapensado do PL 6687/2009".
Inteiro Teor 1535611
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.501, de 2013, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças".
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai à Sanção (PL 5501-A/2013).
DCD de 30/03/17 PÁG 167 COL 01.
Inteiro Teor 1573297
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 5501/2013, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/3/2017 – 15h35 – 53ª Sessão).
29/03/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do Projeto de Lei n. 5501/2013, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/3/2017 - 15h35 - 53ª Sessão).
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5501/2013, por ter sido aprovado o REQ 6156/2017 => PL 5501/2013 que está apensado ao primeiro.
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5501/2013 e do PL 6183/2013, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL 6687/2009.
Inteiro Teor 1540521
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do destaque da bancada do SD, que solicita preferência para votação do PL nº 5501/2013, apensado, sobre o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e sobre o PL nº 6687/2009 - DTQ 1.
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Destaque de Preferência.
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei n° 5501, de 2013.
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o PL nº 6687/2009, principal; o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL n°6687/2009; o PL n° 6183/2013, apensado; e as Emendas apresentadas.
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Redação n°1.
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
29/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Delegado Francischini (SD-PR).
31/03/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
05/04/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 18/2017/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1542737
05/04/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 6.115/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.115/2017, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a aprovação, em 29 de março de 2017, do Projeto de Lei n. 5.501/2013, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto