Ementa:
Altera o art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Não aprovada
28/mai
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 227/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
28/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ.
Avulso inicial da matéria
29/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
01/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 01-06-2009.
Último dia: 05-06-2009.
08/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Almeida Lima, para emitir relatório.
09/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Almeida Lima, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Marconi Perillo.
O Senador Wellington Salgado de Oliveira, Vice-Presidente no exercício da Presidência, concede vista ao Senador Aloizio Mercadante, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Marconi Perillo e do avulso da matéria ao Senador Aloizio Mercadante.
28/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Marconi Perillo, para reexame do relatório.
06/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada à Subcomissão Permanente de Segurança Pública, conforme aprovação do Requerimento n° 123, de 2009-CCJ, de autoria do Senador Tasso Jereissati, Presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública.
À SSPJ.
22/12/2010
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)