Projeto de Lei do Senado n° 227, de 2011 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e áreas atingidas por esses desastres, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Walter Pinheiro (PT/BA)

5/mai

2011

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 227/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

05/05/2011: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.

05/05/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde a matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos; seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, à qual cabe a decisão terminativa.; Avulso inicial da matéria

06/05/2011: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.

09/05/2011: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 09.05.2011
Último dia:13.05.2011

16/05/2011: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.

18/05/2011: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Ao Senador Acir Gurgacz, distribuo o presente projeto.
Senadora Lucia Vania
Presidente

16/06/2011: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do PLS nº 227, de 2011, com duas emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

20/06/2011: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/06/2011.

22/06/2011: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01 e 02 - CI.; Parecer; EMENDA 1 / CI - PLS 227/2011; EMENDA 2 / CI - PLS 227/2011

22/06/2011: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.

22/06/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

12/07/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.

15/09/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CI, apresentando, ainda, a Emenda nº 3.
Cópia anexada ao processado às fls. 13-18.; Relatório Legislativo

17/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A matéria vai a redistribuição em virtude de a Senadora Lídice da Mata não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

09/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alfredo Nascimento relator da matéria.
Ao relator.

14/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.

20/06/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexada, à fl. 19, cópia do OF. SF/1398/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 138 de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 227 de 2011.
Anexada, à fl. 20, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.

20/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 17h28.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 138 e 227, de 2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

20/06/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 699, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 227, de 2011, por regularem matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

27/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2013 o Requerimento nº 699, de 2013, de tramitação conjunta.

04/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5/7/2013, o Requerimento nº 699, de 2013, de tramitação conjunta.

05/07/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 699, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 138/2011 e PLS 227/2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decissão terminativa.
À CE.

05/07/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 05/07/2013
(Por força do Requerimento nº 699 de 2013 - PLEN, de autoria do Senador José Pimentel, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 138 de 2011).
Aguardando distribuição.

17/07/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para relatar.

20/08/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo gabinete da Senadora Kátia Abreu, atendendo à solicitação desta Secretaria.

20/08/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexado à fl. 23 Of. SF/1829/2013, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do presente Projeto, que tramita em conjunto com o PLS nº 138, de 2011.

20/08/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, atendendo a solicitação.

20/08/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2011.

20/08/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 937, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, que requer, nos termos regimentais o desapensamento do PLS nº 138, de 2011, que tramita em conjunto com o PLS nº 227, de 2011.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
`A SCLSF.

21/08/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013, o Requerimento nº 937, de 2013, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
************* Retificado em 21/08/2013*************
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013, o Requerimento nº 937, de 2013, de desapensamento.

28/08/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/8/2013, o Requerimento n° 937, de 2013, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.

09/01/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 937, de 2013, de desapensamento.

17/02/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado à SGM.

19/02/2014: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Devolvido à SSCLSF.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

02/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014, o Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Votação, em turno único.

10/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014, o Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.

19/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Votação, em turno único.

02/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Votação, em turno único.

14/05/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/05/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 937, de 2013.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruída pela CI, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.

15/05/2015: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

04/08/2015: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao relator.

01/09/2015: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 26-31).; Relatório Legislativo

24/05/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2018.

01/06/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/06/2018.

05/06/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 05/06/2018, o Presidente da Comissão designa Relator "ad hoc" o Senador Garibaldi Alves Filho. Após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.

15/06/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/06/2018.

19/06/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 19/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

28/06/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.

03/07/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 3 - CAE (substitutivo), com 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicados o projeto e as emendas nºs 1 e 2 - CI. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado Of. 51/2018-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF.

04/07/2018: -
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 05/07/2018 a 12/07/2018. Perante a CAE.

04/07/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/07/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 05/07/2018. Perante a CAE.

04/07/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Recebimento do Ofício nº 51, de 2018, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria.

04/07/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

05/07/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2018.

10/07/2018: -
Ação:: A Presidência comunica o recebimento da matéria, com parecer(es) publicado(s) no Diário do Senado Federal.
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/07/2018 a 01/08/2018. Perante a Mesa.

10/07/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 227 de 2011 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexados parecer da comissão, lista de presença da votação em segundo turno e texto final. Anexado, à fl. 40, o Ofício nº 53/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 227 de 2011 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF.; Listagem ou relatório descritivo; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária; P.S 62/2018 - CAE

10/07/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.

10/07/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 53/2018-CAE, comunicando a apreciação da matéria em turno suplementar, em caráter terminativo.
Concluída a análise das emendas oferecidas no turno suplementar.
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/07/2018 a 01/08/2018. Perante a Mesa.

12/07/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: À Corele para revisão do texto final.

02/08/2018: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: À SLSF.

02/08/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

07/08/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 1º de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para adequações no texto final.

07/08/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: À Corele.

08/08/2018: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: À SLSF.

08/08/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

08/08/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência esclarece que o presente projeto retorna à CAE, antes do envio à Câmara dos Deputados, para readequações.

04/09/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Feitas as adequações solicitadas ao texto final.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

05/09/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: À Corele, para juntar o texto final.

10/10/2018: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: Juntado texto final revisado (fls. 47 e 48).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

10/10/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/10/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Recebimento do Ofício nº 64/2018 - CAE, informando que foram procedidas as readequações no texto final do presente projeto.
O Projeto vai ao exame da Câmara dos Deputados.

16/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls 50 e 51).

18/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1118, de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 52 a 54).; OFSF 1118/2018; Autógrafo - PLS 227/2011

22/11/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

18/out

2018

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 10898/2018

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação

18/10/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 1118/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2011, de autoria do Senador Walter Pinheiro, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento às populações e às áreas atingidas por esses desastres".; Inteiro Teor 1687520

18/10/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 10898/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento às populações e às áreas atingidas por esses desastres.
".; Inteiro Teor 1687519

01/11/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 1689426

06/11/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 71 COL 01.; Inteiro Teor 1704484

06/11/2018: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Recebimento pela CINDRA.

28/03/2019: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)

29/03/2019: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019).

10/04/2019: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/07/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4000/2019.; Inteiro Teor 1780531

10/09/2019: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).; Inteiro Teor 1804500

10/09/2019: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4000/2019, apensado.; Inteiro Teor 1804500

18/09/2019: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)

18/09/2019: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Retirado de pauta pelo Relator.

19/09/2019: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).; Inteiro Teor 1809920

19/09/2019: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste e do PL 4000/2019, apensado, com Substitutivo.; Inteiro Teor 1809920

20/09/2019: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/09/2019).

02/10/2019: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16/10/2019: CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1826265

24/10/2019: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4000/2019 apensada.

24/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

25/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 26/10/19 PÁG 57, Letra A.; Inteiro Teor 1853286

28/11/2019: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

29/11/2019: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019)

10/12/2019: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

12/05/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 131/2022, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 10898, de 2018".; Inteiro Teor 2136304

06/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 131/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 131/2022, haja vista que o Projeto de Lei n. 10.898/2018 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. ".

27/04/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

31/01/2023: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão

22/05/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 1759/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES) e outros, que "Requer a urgência para a apreciação do PL nº 10898/2018 que “Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento às populações e às áreas atingidas por esses desastres”".; Inteiro Teor 2427895

12/06/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

13/06/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2024)

02/07/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

24/09/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto de Lei nº 10.898/2018, do PL nº 4.000/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.898/2018, do PL nº 4.000/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela CINDRE, com subemenda.; Inteiro Teor 2479345

24/09/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).; Inteiro Teor 2479345

08/10/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Informativo da CONOF; Inteiro Teor 2482794

09/10/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame.

04/11/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto