Ementa:
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e áreas atingidas por esses desastres, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Walter Pinheiro (PT/BA)

Em tramitação
5/mai
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 227/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
05/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde a matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos; seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, à qual cabe a decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
06/05/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
09/05/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 09.05.2011
Último dia:13.05.2011
16/05/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
18/05/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Acir Gurgacz, distribuo o presente projeto.
Senadora Lucia Vania
Presidente
16/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do PLS nº 227, de 2011, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
20/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/06/2011.
22/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Waldemir Moka, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01 e 02 - CI.
Parecer
EMENDA 1 / CI - PLS 227/2011
EMENDA 2 / CI - PLS 227/2011
22/06/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
22/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
15/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CI, apresentando, ainda, a Emenda nº 3.
Cópia anexada ao processado às fls. 13-18.
Relatório Legislativo
17/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de a Senadora Lídice da Mata não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alfredo Nascimento relator da matéria.
Ao relator.
14/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 19, cópia do OF. SF/1398/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 138 de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 227 de 2011.
Anexada, à fl. 20, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
20/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h28.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 138 e 227, de 2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
20/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 699, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 138 e 227, de 2011, por regularem matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
27/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2013 o Requerimento nº 699, de 2013, de tramitação conjunta.
04/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5/7/2013, o Requerimento nº 699, de 2013, de tramitação conjunta.
05/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 699, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 138/2011 e PLS 227/2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decissão terminativa.
À CE.
05/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/07/2013
(Por força do Requerimento nº 699 de 2013 - PLEN, de autoria do Senador José Pimentel, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 138 de 2011).
Aguardando distribuição.
17/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para relatar.
20/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Kátia Abreu, atendendo à solicitação desta Secretaria.
20/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 23 Of. SF/1829/2013, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do presente Projeto, que tramita em conjunto com o PLS nº 138, de 2011.
20/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
20/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2011.
20/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 937, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, que requer, nos termos regimentais o desapensamento do PLS nº 138, de 2011, que tramita em conjunto com o PLS nº 227, de 2011.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
`A SCLSF.
21/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013, o Requerimento nº 937, de 2013, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 21.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
************* Retificado em 21/08/2013*************
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013, o Requerimento nº 937, de 2013, de desapensamento.
28/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/8/2013, o Requerimento n° 937, de 2013, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
09/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 937, de 2013, de desapensamento.
17/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM.
19/02/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SSCLSF.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014, o Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014, o Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
02/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 937, de 2013, do Senador Inácio Arruda, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 138 e 227, de 2011, a fim de que tenham tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
14/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 937, de 2013.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruída pela CI, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
15/05/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
04/08/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao relator.
01/09/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Valdir Raupp, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 26-31).
Relatório Legislativo
24/05/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2018.
01/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/06/2018.
05/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 05/06/2018, o Presidente da Comissão designa Relator "ad hoc" o Senador Garibaldi Alves Filho. Após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.
15/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/06/2018.
19/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 19/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
28/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.
03/07/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 3 - CAE (substitutivo), com 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicados o projeto e as emendas nºs 1 e 2 - CI. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado Of. 51/2018-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF.
04/07/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 05/07/2018 a 12/07/2018. Perante a CAE.
04/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 05/07/2018. Perante a CAE.
04/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Recebimento do Ofício nº 51, de 2018, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria.
04/07/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
05/07/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2018.
10/07/2018
-
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da matéria, com parecer(es) publicado(s) no Diário do Senado Federal.
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/07/2018 a 01/08/2018. Perante a Mesa.
10/07/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 227 de 2011 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexados parecer da comissão, lista de presença da votação em segundo turno e texto final. Anexado, à fl. 40, o Ofício nº 53/2018/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 227 de 2011 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF.
Listagem ou relatório descritivo
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 62/2018 - CAE
10/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
10/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 53/2018-CAE, comunicando a apreciação da matéria em turno suplementar, em caráter terminativo.
Concluída a análise das emendas oferecidas no turno suplementar.
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/07/2018 a 01/08/2018. Perante a Mesa.
12/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele para revisão do texto final.
02/08/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
À SLSF.
02/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
07/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 1º de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para adequações no texto final.
07/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
08/08/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
À SLSF.
08/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência esclarece que o presente projeto retorna à CAE, antes do envio à Câmara dos Deputados, para readequações.
04/09/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Feitas as adequações solicitadas ao texto final.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele, para juntar o texto final.
10/10/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 47 e 48).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Recebimento do Ofício nº 64/2018 - CAE, informando que foram procedidas as readequações no texto final do presente projeto.
O Projeto vai ao exame da Câmara dos Deputados.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 50 e 51).
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1118, de 18/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 52 a 54).
OFSF 1118/2018
Autógrafo - PLS 227/2011
22/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
18/out
2018
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 10898/2018

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

18/10/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1118/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2011, de autoria do Senador Walter Pinheiro, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento às populações e às áreas atingidas por esses desastres".
Inteiro Teor 1687520
18/10/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 10898/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo), e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais ou de desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com incêndios ou com produtos perigosos, bem como ao atendimento às populações e às áreas atingidas por esses desastres.
".
Inteiro Teor 1687519
01/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1689426
06/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 71 COL 01.
Inteiro Teor 1704484
06/11/2018
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Recebimento pela CINDRA.
28/03/2019
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
29/03/2019
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019).
10/04/2019
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4000/2019.
Inteiro Teor 1780531
10/09/2019
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).
Inteiro Teor 1804500
10/09/2019
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4000/2019, apensado.
Inteiro Teor 1804500
18/09/2019
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
18/09/2019
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
19/09/2019
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).
Inteiro Teor 1809920
19/09/2019
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste e do PL 4000/2019, apensado, com Substitutivo.
Inteiro Teor 1809920
20/09/2019
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/09/2019).
02/10/2019
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/10/2019
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1826265
24/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4000/2019 apensada.
24/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
25/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 26/10/19 PÁG 57, Letra A.
Inteiro Teor 1853286
28/11/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
29/11/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019)
10/12/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
12/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 131/2022, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 10898, de 2018".
Inteiro Teor 2136304
06/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 131/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 131/2022, haja vista que o Projeto de Lei n. 10.898/2018 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. ".
27/04/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto