Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Não aprovada
15/ago
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 228/1979

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 16 08 PAG 3633.
17/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
03/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN LENOIR VARGAS PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
03/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN LAZARO BARBOZA.
03/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDOS SEN LENOIR VARGAS E MOACYR DALLA.
25/10/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
28/08/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO, VENCIDO SEN FRANCO MONTORO.
30/09/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
20/08/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
20/08/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 642 - CCJ, 643 - CLS E 644 - CF.
DCN2 25 08 PAG 3835.
24/08/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
05/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 06 11 PAG 6054.
05/11/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
14/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
14/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 15 05 PAG
16/05/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
16/05/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
21/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 063 - CR.
DCN2 22 05 PAG 1362.
21/05/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
11/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
11/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 12 06 PAG 1738.
14/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 225 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/jun
1985
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5803/1985

Situação: Arquivada; Arquivada

27/06/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
27/06/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 06 85 PAG 7098 COL 02.
Inteiro Teor 811367
12/08/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP OTAVIO CESARIO.
17/09/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OTAVIO CESARIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
09/10/1985
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP OSWALDO TREVISAN.
17/10/1985
CEIC - CEIC
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSWALDO TREVISAN.
03/12/1985
CEIC - CEIC
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSWALDO TREVISAN. DESIGNAÇÃO DO DEP VIRGILDASIO DE SENNA RELATOR DO VENCEDOR. DCN1 15 03 86 PAG 0677 COL 01.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
17/05/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CTB E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
17/05/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 05 89 PAG 3565 COL 02.
01/06/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ARNALDO MORAES. DCN1 03 06 89 PAG 4402 COL 03.
28/06/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO MORAES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
21/09/1989
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO MARIZ. DCN1 23 09 89 PAG 10250 COL 03.
26/10/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7839/89). DCN1 28 10 89 PAG 12534 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto