Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A FRANCISCO PAULA CANDIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

Norma Gerada: Lei nº 8.456 de 03/09/1992

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

19/jun
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 228/1991

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

19/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
19/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 06 PAG 3528.
28/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
01/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY.
23/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2112 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DO RQ. 902.
DCN2 10 12 PAG 8898.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2112 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 902, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 11 12 PAG 9047.
11/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1927 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
11/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1927 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL COM EMENDA, RELATOR
SEN DIVALDO SURUAGY.
11/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1927 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1927 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
11/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1927 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 12 12 PAG 9123.
11/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1935 LEITURA PARECER 554 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
11/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1935 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 934, DO SEN HUMBERTO
LUCENA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1935 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
11/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1935 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 12 12 PAG 9138.
13/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1227 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENCAMINHAMENTO DOS
AUTOGRAFOS PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 65 DO
REGIMENTO INTERNO.
23/04/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 201 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS
ANTERIORMENTE ENCAMINHADOS, POR TER SIDO CONSTATADO ERRO
NOS MESMOS.
02/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA DA CAMARA (SUBSTITUTIVO) AO PROJETO.
02/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 03 07 PAG 5595.
12/08/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
25/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 646, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 26 08 PAG 6918.
27/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA, DEPENDENDO DE PARECER.
27/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
27/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN CID
SABOIA DE CARVALHO.
27/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 650, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
27/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CAMARA, APOS
ENCAMINHAMENTO PELOS SEN CHAGAS RODRIGUES, ELCIO ALVARES
E HUMBERTO LUCENA.
27/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
27/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 276 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
27/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
27/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 08 PAG 6997.
31/08/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 168 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
31/08/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 550 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/09/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 008456 DE 1992.
DOFC 04 09 PAG 12233.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1992).
04/09/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 546, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1140, DO SECRETARIO-
GERAL DA PRESIDENCIA.
11/09/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 562, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/mar
1992
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2559/1992

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

23/03/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/03/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 03 92 PAG 4539 COL 02.
Inteiro Teor 871541
10/04/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP TIDEI DE LIMA. DCN1 11 04 92 PAG 6761 COL 02.
23/04/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM-201/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS RETIFICADOS.
30/04/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TIDEI DE LIMA.
03/06/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TIDEI DE LIMA.
22/06/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO. DCN1 23 06 92 PAG 14151 COL 02.
23/06/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DE GERMANO RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA.
24/06/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DCN1 04 08 92 PAG 17698 COL 01.
30/06/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CTASP, CFT E PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2559-A/92. DCN1 07 07 92 PAG 15771 COL 01.
Inteiro Teor 1078063
30/06/1992
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; EDUARDO JORGE, LIDER DO PT; CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; ROBERTO JEFFERSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; E PAULO MANDARINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LUIZ CLEROT PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR. PREJUDICADO ESTE PROJETO.
30/06/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 07 92 PAG 15235 COL 02.
Inteiro Teor 1078066
30/06/1992
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCN1 01 07 92 PAG 15235 COL 02.
Inteiro Teor 1078076
30/06/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2559-B/92. DCN1 01 07 92 PAG 15235 COL 01.
30/06/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/167/92.
31/08/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM-550/92, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
03/09/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.456/92. DOFC 04 09 92 PAG 12233 COL 02.
11/09/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM-562/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 8.456 de 03/09/1992

Situação: Encerrada sem vetos