Projeto de Lei do Senado n° 228, de 1991
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A FRANCISCO PAULA CANDIDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Norma Gerada: Lei nº 8.456 de 03/09/1992
Sancionada integralmente
19/jun
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 19/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 06 PAG 3528.
- 28/06/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY.
- 23/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2112 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DO RQ. 902.
DCN2 10 12 PAG 8898.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2112 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 902, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 11 12 PAG 9047.
- 11/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1927 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 11/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1927 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL COM EMENDA, RELATOR
SEN DIVALDO SURUAGY.
- 11/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1927 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1927 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 11/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1927 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 12 12 PAG 9123.
- 11/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 LEITURA PARECER 554 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
- 11/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 934, DO SEN HUMBERTO
LUCENA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 11/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 11/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1935 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 12 12 PAG 9138.
- 13/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1227 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENCAMINHAMENTO DOS
AUTOGRAFOS PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 65 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 23/04/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 201 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS
ANTERIORMENTE ENCAMINHADOS, POR TER SIDO CONSTATADO ERRO
NOS MESMOS.
- 02/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA DA CAMARA (SUBSTITUTIVO) AO PROJETO.
- 02/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 03 07 PAG 5595.
- 12/08/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 25/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 646, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 26 08 PAG 6918.
- 27/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA, DEPENDENDO DE PARECER.
- 27/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 27/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN CID
SABOIA DE CARVALHO.
- 27/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 650, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
- 27/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CAMARA, APOS
ENCAMINHAMENTO PELOS SEN CHAGAS RODRIGUES, ELCIO ALVARES
E HUMBERTO LUCENA.
- 27/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 276 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
- 27/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 27/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 08 PAG 6997.
- 31/08/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 168 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 31/08/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 550 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/09/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008456 DE 1992.
DOFC 04 09 PAG 12233.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1992).
- 04/09/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 546, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1140, DO SECRETARIO-
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 11/09/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 562, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/mar
1992
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 23/03/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 23/03/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 03 92 PAG 4539 COL 02.
- Inteiro Teor 871541
- 10/04/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP TIDEI DE LIMA. DCN1 11 04 92 PAG 6761 COL 02.
- 23/04/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SM-201/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS RETIFICADOS.
- 30/04/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TIDEI DE LIMA.
- 03/06/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TIDEI DE LIMA.
- 22/06/1992
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP GERMANO RIGOTTO. DCN1 23 06 92 PAG 14151 COL 02.
- 23/06/1992
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DE GERMANO RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA.
- 24/06/1992
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DCN1 04 08 92 PAG 17698 COL 01.
- 30/06/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CTASP, CFT E PENDENTE DE PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2559-A/92. DCN1 07 07 92 PAG 15771 COL 01.
- Inteiro Teor 1078063
- 30/06/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT; GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; EDUARDO JORGE, LIDER DO PT; CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB; ALDO REBELO, LIDER DO PC DO B; JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; ROBERTO JEFFERSON, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; E PAULO MANDARINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LUIZ CLEROT PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR. PREJUDICADO ESTE PROJETO.
- 30/06/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 07 92 PAG 15235 COL 02.
- Inteiro Teor 1078066
- 30/06/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCN1 01 07 92 PAG 15235 COL 02.
- Inteiro Teor 1078076
- 30/06/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2559-B/92. DCN1 01 07 92 PAG 15235 COL 01.
- 30/06/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/167/92.
- 31/08/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SM-550/92, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
- 03/09/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.456/92. DOFC 04 09 92 PAG 12233 COL 02.
- 11/09/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SM-562/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos