Ementa:
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
28/mai
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 228/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
28/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Avulso inicial da matéria
29/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
01/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 01.06.2009
Último dia: 05.06.2009
08/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
26/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, para relatar a presente matéria.
09/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, em 09/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.(Anexado fls. 10 à 13).
Relatório Legislativo
09/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
16/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
19/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.
24/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
25/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada em 25/11/2009, a Presidência concede vista ao Senador Roberto Cavalcanti, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Cristovam Buarque e do Avulso da matéria ao Senador Roberto Cavalcanti.
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
01/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Voto em Separado, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti (fls. 14 a 19), que conclui pela rejeição do Projeto.
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
Voto em Separado
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Marcelo Crivella apresenta Voto em Separado, que se manifesta pela rejeição do Projeto.
A Comissão aprova o Projeto; Relator "Ad Hoc", Senador Mão Santa.
Vota vencido, o Senador Marcelo Crivella. Juntei o Voto vencido, em separado, do Senador Marcelo Crivella (contrário ao Projeto).
Manifesta-se pela abstenção, o Senador Renato Casagrande.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Juntei o Ofício nº 365/2009-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
22/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 33 a 35, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
03/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 365/2009, de 9 de dezembro de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria.
Leitura do Parecer nº 5, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator ad hoc Senador Mão Santa, pela aprovação do projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
04/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/02/2010 a 11/02/2010.
11/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
12/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
12/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:21 hs.
12/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39).
24/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 194, de 23/02/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40).
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/12/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
10/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 693/2015, de 10 de dezembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão pelo arquivamento do presente projeto, em virtude de rejeição.
21/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e arquivado.
24/fev
2010
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6851/2010

Situação: Arquivada; Arquivada

24/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 194/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo que "Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor seu custeio".
Inteiro Teor 737072
24/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei 6851/2010, do Senado Federal - Paulo Paim, que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". DCD de 25/02/2010 PAG 4650 COL 01.
Inteiro Teor 1271015
10/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-4196/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 740564
10/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação do PL-4196/2008 a esta proposição.
Inteiro Teor 609947
11/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12/03/10 PAG 8186 COL 02.
Inteiro Teor 781568
11/03/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-4196/2008 apensada.
18/03/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
22/03/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2010)
07/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6617/2010, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 6851/10 de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste".
Inteiro Teor 752890
15/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 6617/10, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.617/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho inicial do Projeto de Lei n. 6.851/2010. Essa comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 16/04/10 PÁG 15409 COL 01.
Inteiro Teor 792501
15/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 755931
16/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 083/10 à CTASP solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.
Inteiro Teor 756675
16/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CDEIC o Ofício n.º 547/SGM/P/201, de 15/04/10, comunicando o deferimento do REQ 6617/10.
19/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolução à CCP em razão da inclusão da CDEIC no novo despacho, que deverá manifestar-se antes da CTASP.
19/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
20/04/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-4196/2008 apensada.
28/04/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
29/04/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2010)
12/05/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
01/04/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
05/04/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)
05/04/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-985/2011.
Inteiro Teor 865239
03/08/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE).
Inteiro Teor 903938
03/08/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 e 2/2008 da Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público ao PL 4196/2008 , do PL 4196/2008 e do PL 985/2011, apensados.
Inteiro Teor 903938
10/08/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke, por 3 reuniões.
13/09/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 38/2011, pelos Deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de discutir o Projeto de Lei 6851/2010, que 'Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio'".
Inteiro Teor 918352
14/09/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo para realização de audiência pública.
A matéria será pautada após realização de audiência pública.
26/10/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo.
09/11/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke.
16/11/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
29/11/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).
Inteiro Teor 944017
30/11/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
07/12/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
07/12/2011
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Miguel Corrêa, Ronaldo Zulke e Assis Melo. Apresentou Voto em Separado o Deputado Ronaldo Zulke.
12/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/12/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pel a CTASP, com as proposições PL-4196/2008, PL-985/2011 apensadas.
15/12/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
15/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 16/12/11, PÁG 67917 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1001966
16/12/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2011)
08/02/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE), para manifestar quanto aos apensados.
20/08/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).
Inteiro Teor 1374670
15/09/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE), para manifestar-se a respeito das emendas apresentada ao PL 4.196/08, apensado.
15/09/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).
Inteiro Teor 1385544
22/09/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE), pela rejeição deste, dos PLs 4196/2008 e 985/2011, apensados, e das Emendas 1/2008 e 2/2008, apresentadas ao PL 4196/2008.
Inteiro Teor 1389002
22/09/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).
Inteiro Teor 1389002
28/10/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho e Lucas Vergilio.
03/11/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
04/11/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
05/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4196/2008, PL-985/2011 apensadas.
09/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 10/11/15 PÁG 132 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1439351
10/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2015).
24/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 26/11/15 PÁG 138 COL 01.
Inteiro Teor 1440386
10/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 693/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1423257
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)